Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Max Russi (PSB) visa incentivar famílias a terem horta em casa. O PL refere-se ao comércio de sementes e mudas com o objetivo de diminuir o alto valor cobrado por elas quando a finalidade é o uso doméstico, caracterizado pela venda em embalagens de até dez gramas.
Devido a atual Lei estadual nº 9.415/2010 há cobrança de uma taxa muito elevada para registro, renovação e alteração, impossibilitando as pessoas de terem acesso a verduras, hortaliças e temperos plantados na própria residência, pois o encargo é o mesmo, independentemente da quantidade comercializada. Dessa forma, o grande produtor paga o mesmo preço que a dona de casa.
“O projeto é para fortalecer as pequenas hortas feitas em casa, incentivando o cidadão a plantar e mantar uma produção para consumo próprio e cuidar do seu quintal, para evitar focos de proliferação de mosquitos e consequentemente das doenças, como dengue”, justificou o parlamentar.
Ter uma horta em casa oferece inúmeros benefícios para toda a família, pois viabiliza o acesso a alimentos saudável, itens plantados de forma orgânica, sem agrotóxicos ou conservantes. A prática oferece economia e é uma ótima maneira de estar em contato direto com a natureza. Ter esse ambiente em casa proporciona uma melhor qualidade de vida de forma simples e natural.
Os pequenos varejistas também são afetados em virtude do elevado custo das taxas que supera o lucro obtido com a venda destes itens, inviabilizando economicamente a atividade. Outro impacto é o enfraquecimento do comércio local, como mercearias e mercadinhos tradicionais em muitos bairros.
Outra questão levantada por Max Russi é a disparidade no valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) em nosso Estado, se comparado com os valores de outras unidades federativas. Por exemplo, no Rio Grande do Sul a UPF corresponde a R$ 17,1441 enquanto em Mato Grosso equivale a R$ 113,08.