Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei (PL) 242/2018, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que estabelece a ampla divulgação e acesso dos resultados de monitoramento da qualidade do ar, água e do solo no estado de Mato Grosso.

Conforme o projeto, lido na sessão plenária dessa terça-feira (14), as informações deverão ser disponibilizadas em site eletrônico e atualizadas semestralmente.

De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal brasileira garante que todos possuem direito a um meio ambiente equilibrado.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como à boa qualidade de vida e, por isso, temos o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações”, disse José Domingos.

Para o equilíbrio ambiental é preciso monitorar a qualidade de seus componentes, como o ar, a água e o solo.

O professor do departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e doutor em Climatologia, Rodrigo Marques, explica que o estado não faz este monitaramento adequadoe que com isso aferição não exata.

“O que se faz é uma estimativa, mas não representa de fato a qualidade do ar. Sabemos que no período de seca, por exemplo, a qualidade do ar de Mato Grosso é inferior a de São Paulo e a consequência disso é o aumento do gasto público com tratamento de saúde”, afirma Rodrigo Marques.

Para o professor, para que o PL seja realmente efetivo, será preciso investir em estações de monitoramento.

Para o autor do projeto, o intuito é estimular o acompanhamento da situação por parte da população.

“É nossa obrigação levar ao cidadão a conscientização da situação atual do planeta, promovendo assim, a educação ambiental em todos os níveis de ensino para a preservação do meio ambiente”, afirmou ele.

O monitoramente também contribuiria, segundo o autor, com  fiscalização sobre a emissão de poluentes ao meio ambiente.

“Temos que controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”, falou ele.