A Câmara Municipal de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, aprovou na noite desta quarta-feira (9), um projeto de lei de iniciativa popular que restringe a venda de bebidas alcoólicas e o funcionamento de bares e restaurantes na cidade. Por 15 votos favoráveis e três abstenções, os vereadores aprovaram a lei.

Segundo a assessoria da Câmara, o projeto será encaminhado nesta quinta (9) para o gabinete da prefeita Lucimar Campos (DEM). A prefeita terá 15 dias para sancionar ou vetar a lei.

O projeto foi levado por representantes do município, órgãos de segurança e conselho de segurança. A ideia era diminuir os índices de violência e casos de acidente de trânsito envolvendo embriaguez ao volante.

O projeto propõe que os estabelecimentos que pretendem funcionar após o horário das 23h devem solicitar uma autorização que será concedida conforme normas e regras estabelecidas. Mais de 9,7 mil assinaturas de moradores foram coletadas.

“Em cima dos altos índices de violência que foram registrados em 2014, lançamos esse projeto que tratasse de limitar a venda de bebidas alcoólicas nos bares. O projeto é para os estabelecimentos que vendam bebida alcoólica para consumo no local. Esse estabelecimento vai poder funcionar com dois tipos de alvará: o simples, que é até às 23h, e o alvará especial, que seria após às 23h. Nesse caso são para os ambientes que sejam fechados”, disse o comandante da Polícia Militar em Várzea Grande, coronel Sérgio Coneza.

Os bares e restaurantes que funcionarem após o período das 23h deverão ter controle interno de portaria, segurança particular e monitoramento de câmeras de segurança.