OProjeto de Lei 434/2017que obriga o aluno da rede estadual de ensino de Mato Grosso a reparar os danos causados por atos de vandalismo foi apresentado na sessão vespertina da Assembleia Legislativa na última terça-feira (29).
A penalidade será aplicada após advertência verbal e escrita. As atividades definidas receberam o nome de PAE (Prática de Ação Educacional) e MAE (Manutenção Ambiental Escolar).
Conforme o projeto, a aplicação de atividades com fins educativos, deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares. Mas o pai ou responsável legal vão ter de reparar o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.
Segundo o propositor da proposta, deputado estadual Jajah Neves (PSDB), o ambiente escolar está virando foco da violência que assola a sociedade. Além disso, a proposta visa cooperar com o resgate da paz no ambiente escolar, promover a melhoria do ensino, envolver os responsáveis por crianças e adolescentes no processo educacional.
"O caos no ambiente escolar coopera com a degradação da aprendizagem e evasão escolar. Nas ruas estará ao alcance da criminalidade, sendo cooptado pelo tráfico de drogas e infração correlatas", disse Jajah.