Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) dispõe sobre a Política de Desenvolvimento das Microrregiões de Mato Grosso – PDM/MT, que tem como objetivo prescrever ações e investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado do Estado para reduzir as desigualdades das microrregiões e erradicar estado de pobreza e miserabilidade em municípios com baixos indicadores econômicos, sociais e ambientais.
Conforme o Projeto de Lei, o Poder Executivo definirá as microrregiões do Estado, composta por municípios com estes baixos indicadores para fazer as implementações de políticas públicas e investimentos prioritários, voltados para o desenvolvimento e fortalecimento econômico, social e ambiental das microrregiões.
“A redução das desigualdades regionais deve ser encarada pelo Estado como um plano estratégico de desenvolvimento econômico, social e ambiental. É de conhecimento de todos, que em Mato Grosso, temos a impressão de termos dois Estados distintos dentro de um só. Um Estado pobre, composto por municípios com péssimos indicadores econômicos, sociais e ambientais, e outro Estado rico, composto por municípios manifestamente produtivos, com ótimos indicadores econômicos e sociais”, ressaltou o deputado Oscar.
Para o deputado, é preciso que haja intervenção do Estado com a implantação destas políticas públicas emergenciais que resolvam de forma definitiva uma situação que perdura há anos.
“Esta é uma forma de instituir em Mato Grosso, um conjunto de regras para diminuir as desigualdades de nossas microrregiões, em que municípios destoam de seus vizinhos na qualidade de vida que ofertam às suas populações, e com isso poderemos integrar nosso Estado e gerar esta qualidade de vida como um todo”, opinou Oscar.
A Política de Desenvolvimento das Microrregiões irá atuar através das seguintes políticas públicas; desenvolvimento e fortalecimento econômico, social e ambiental; geração de produção, renda e empregos; erradicação da pobreza e miserabilidade; promoção e concessão de incentivos tributários diferenciados; facilitar acesso ao ensino público, técnico e superior; à saúde pública, básica, de média e alta complexidade; implantação, recuperação e construção de logística para produção e escoamento; parcerias com organismos financeiros para facilitar acesso às linhas de crédito; disponibilidade de tecnologias e pesquisas; implantação de programas de habitação, saneamento e pavimentação urbana; desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, do comércio e da indústria; disponibilidade ao microcrédito; desenvolvimento e fortalecimento das políticas de sustentabilidade; recuperação e preservação do meio ambiente; apoio as entidades religiosas; Desenvolvimento, promoção e fortalecimento do turismo regional, cultura, gastronomia, costumes e música regional.
