Levar informações úteis e relevantes aos servidores que atuam no dia a dia da administração pública. Esse é o objetivo do Programa Gestão Eficaz, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizado nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) em Barra do Garças, no Garden Hall. Segundo o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, o Tribunal busca capacitar e dotar de metodologias e técnicas os servidores administrativos, responsáveis pela execução das despesas, licitações e controles, para que eles desempenhem bem as suas funções.

Voltado para agentes públicos do Poder Executivo, o Gestão Eficaz encerra suas atividades de 2017 em Barra do Garças. "Na nossa programação, dividimos o Estado para o Gestão Eficaz em nove municípios polos, que congregam todos os municípios do Estado, e este último polo congrega os municípios do Vale do Araguaia", destacou Edicarlos Lima. Segundo ele, as principais dúvidas dos participantes deste ano se referiam às licitações, em razão de o tema ser bastante abrangente. Houve ainda muitos questionamentos sobre situações concretas, que aconteciam no dia a dia dos fiscalizados e não estavam normatizados por lei.

Os aspectos polêmicos das licitações foram tratados pelo auditor público externo Guilherme de Almeida, durante o Gestão Eficaz. O auditor esclareceu os jurisdicionados sobre as principais etapas da fase interna e externa das licitações: o planejamento da quantidade a ser adquirida, necessidade de uma boa pesquisa de preço, definição da modalidade licitatória: verificação de hipótese de dispensa ou inexigibilidade da licitação, até a fase do julgamento e homologação.

Também foi tema do debate a ordem cronológica de pagamentos para os fornecedores, já que levantamento realizado pelo Tribunal de Contas revelou que grande parte dos jurisdicionados não está cumprindo essa determinação prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

O auditor esclareceu os participantes sobre os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas nas licitações, previstos na Lei nº 123/96 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa), alterada pela Lei nº 147/2014, e que definiu algumas obrigatoriedades para os entes nas aquisições públicas, como priorizar pequenas e micro empresas do município e região nas aquisições com valor de até R$ 80 mil.

Prefeito de Santa Terezinha, distante 830 km de Barra do Garças, Euclésio José Ferretto disse que municípios mais distantes e carentes têm dificuldades para trabalhar corretamente e que encontrou no município, ao tomar posse, uma série de problemas deixados pelos ex-gestores. "Acredito que talvez tenha sido falta de instrução, de conhecimento, de participar mais desses eventos. Essas capacitações do TCE são muito importantes para os novos gestores municipais", afirmou. O prefeito trouxe para o ciclo de capacitações o contador, o controlador interno e o responsável pelas licitações.

Consultoria Técnica

Apesar do encerramento do programa este ano, os fiscalizados continuam podendo contar com as orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que possui um serviço permanente de orientação, a cargo da Consultoria Técnica, em que uma equipe fica à disposição dos servidores públicos, diuturnamente, para atender dúvidas por email e telefone, além dos atendimentos presenciais e das consultas formais.Fone para contato: 65-3613-7554

Despedida

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, reforçou a importância do Gestão Eficaz para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, já que capacita os servidores com foco na eficiência da gestão. O presidente também aproveitou para se despedir do programa e do Tribunal de Contas, do qual ele se aposenta após as férias, marcadas para setembro. "É um momento muito significativo, muito simbólico pra mim, porque tenho 17 anos de Tribunal e há 10 anos envolvido com esses programas, mas fico feliz porque foi uma decisão pessoal e pelo fato da despedida ser em Barra do Garças, na minha cidade", concluiu.