Presidentes de 31 dos 34 Tribunais de Contas, liderados pela diretoria da Atricon, entidade que reúne membros das Cortes de Contas, apresentaram hoje (18.08) ao presidente interino da República, Michel Temer, defesa da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgão similar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presente na audiência, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, é um dos líderes desse movimento. “O CNTC organizará o sistema e fará a fiscalização necessária dos Tribunais de Contas”, disse.
A audiência durou mais de uma hora e ocorreu no salão de reuniões do Palácio do Planalto. Apenas o presidente interino Michel Temer e o presidente da Atricon e do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, usaram da palavra. Primeiro, foi feita uma longa contextualização sobre o sistema dos Tribunais de Contas, com destaque para a necessidade da criação do Conselho, como um marco de organização e consolidação.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir para as Câmaras Municipais o julgamento das contas de gestão dos prefeitos, também entrou na pauta. “Foi um retrocesso em matéria de controle público. A rejeição de contas pelos tribunais foi o caso mais efetivo na eleição passada: 84% das impugnações de gestores decorreram dessa nossa função do julgamento”. destacou o presidente da Atricon.
Em seguida, Temer falou sobre a sua gestão e informou que, sendo efetivado no cargo de presidente, logo após a eleição municipal encaminhará três grandes reformas: política, trabalhista e previdenciária.
“Foi uma reunião histórica para o controle externo brasileiro. Pela primeira vez um presidente da República recebe, com respeito e honraria, os presidentes de Tribunais de Contas do Brasil e assume o compromisso de apoiar o sistema”, comemorou o conselheiro Antonio Joaquim.
Conforme o presidente do TCE-MT, as palavras do presidente interino foram muito bem recepcionadas pelos presidentes e membros de Tribunais de Contas presentes. “Ele falou em democracia da eficiência. Reconheceu a importância dos Tribunais de Contas para a democracia. Também ponderou que, infelizmente, no Brasil alguns assuntos demoram para ser maturados, mas disse acreditar que o CNTC vai ser criado”, contou Antonio Joaquim, observando que Temer conhece o assunto da época que atuava como deputado federal.
A comitiva liderada pela Atricon contou com a presença de cerca de 40 conselheiros. Estava presente o vice-presidente da Atricon e do TCE-MT, conselheiro Valter Albano.
