As experiências de Mato Grosso na fiscalização da implantação da Lei 123/2006 serão compartilhadas pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, com os participantes de um encontro promovido pelo Sebrae em Alto Araguaia, que tem por objetivo integrar gestão pública e pequenos negócios. O evento começou terça-feira (18) e prossegue até quinta (20), quando será realizado o painel com o presidente do TCE-MT, a partir das 15h30.

Além de palestras, painéis e debates, o evento, denominado 'Gestão Pública mais Empreendedora', terá também um curso de compras governamentais: Comissão de licitação; um workshop sobre como vender para governos e um 'encontro de negócios', ou seja, um ambiente para reunir vendedores e compradores e gerar negócios entre pequenas empresas e grandes clientes.

Antonio Joaquim, quando presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), defendeu tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, dispostos na Lei Complementar 123/2006, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos poderes públicos. Outros avanços foram conquistados com a Lei Complementar 147/2014.

Também em Alto Araguaia, o presidente do TCE-MT irá participar da posse da diretoria regional da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCCMAT). Ele foi convidado para falar sobre o Democracia Ativa, um programa do Tribunal de Contas que leva capacitação aos vereadores do interior. Entre os assuntos a serem tratados estão resoluções de consultas do TCE-MT que disciplinam a concessão de verba indenizatória e pagamento de diáriasaos membros das Câmaras Municipais. O evento será às 19h de hoje, na Câmara Municipal de Alto Araguaia.