Presidente da AMM contesta o governado Pedro Taques sobre repasses para os municípios

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, e vai apresentar o real quadro da dívida do Governo do Estado com os municípios. O montante levantado pela AMM, aponta os débitos da saúde, transporte escolar, Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds). A instituição já acionou o Estado judicialmente para a quitação de pendências financeiras, considerando os impactos dos atrasos nas administrações municipais.

Neurilan vai explicar sobre a área mais afetada com a demora no repasse. Somente na Saúde, a dívida contabiliza R$ 148,4 milhões, referentes à alta e média complexidade e atenção básica. A AMM protocolou uma ação judicial, no ano passado, contra a Secretaria de Saúde para assegurar o repasse. A ação destacou que a secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde. Na área de Educação, ele mostrará como os municípios estão afetados pela inconstância das transferências. Os atrasos do transporte escolar contabilizam R$ 16,1 milhões, referentes a parcelas pendentes deste ano.

Os atrasos para a manutenção da educação estão preocupando os prefeitos, que reivindicam também um reajuste dos valores.

A instituição também tem cobrado o pagamento do Fethab que deveria ter acontecido no início deste ano. Além disso, as prefeituras ainda têm para receber do Estado R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante a vigência do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social, constituído com a receita de impostos estaduais. A AMM acionou o Estado na Justiça em 2017 para garantir o repasse aos municípios.