Prefeitura e Câmara de Campo Verde adotam sistema de contabilidade pública do TCE-MT

Redação PH

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Prefeitura e Câmara de Campo Verde adotam sistema de contabilidade pública do TCE-MT

O Sistema Integrado de Gestão Pública (Sigesp-MT), programa de contabilidade e gestão pública desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, será implantado na Prefeitura e Câmara dos Vereadores de Campo Verde. O ato de adoção plena ao sistema ocorrerá nesta quinta-feira, 9/2, às 10h, em solenidade que contará com a presença do conselheiro presidente Antonio Joaquim, o prefeito Fabio Schroeter e o vereador presidente João Narciso Gomes. O Sigesp-MT foi desenvolvido para facilitar a prestação de contas e, ao mesmo tempo, a fiscalização da gestão dos órgãos públicos.

De acordo com o secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Bruno Anselmo Bandeira, Campo Verde foi um dos três municípios escolhidos pelo TCE-MT para a implantação do projeto piloto, a exemplo de Poconé e Livramento, este último considerado umcasede sucesso. No entanto, Bandeira avalia que o bom desempenho do Sigesp-MT em Campo Verde é de fundamental importância para o TCE-MT, em razão do volume de informações e da complexidade dos processos do município, o que deve permitir ao órgão de controle externo melhorar ainda mais o sistema. O objetivo é disponibilizar o sistema gratuitamente a todas as unidades jurisdicionadas.

Anteriormente denominado Siga – Sistema de Gestão Administrativa e Financeira, que contemplava apenas os subsistemas contábil, administrativo e de prestação de contas, o software de contabilidade pública do TCE-MT passou a ser denominado Sigesp-MT, por também contemplar os subsistemas de gestão de pessoas, gestão tributária, virtualizaçãoe tramitaçãode processos administrativos, portal serviços web e portal transparência. Em outras palavras, todas as soluções de informática necessárias para um órgão público cuidar de sua gestão e prestar contas.

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Segundo Antonio Joaquim, a ampliação foi necessária porque ao oferecer o sistema como uma solução gratuita de informática do TCE-MT, este não poderia atender apenas uma parte das necessidades. “Nosso objetivo é garantir benefícios para os dois lados. Para o fiscalizado, haverá diminuição de custos em infraestrutura de tecnologia de informação, padronização e maior integração de sistemas, eliminação de problemas com descontinuação ou troca de sistemas, celeridade na prestação de contas com a automação do processo e acesso aos sistemas via web. Para o TCE-MT, a padronização nas prestações de contas dos fiscalizados, disponibilização de informações simultâneas para análises de auditorias, facilidade na correção de informações já postadas no banco de dados do TCE-MT e a padronização de controles comuns à administração pública”, explicou o presidente.

O auditor público externo Gilson Gregório foi designado pela Presidência do TCE-MT para coordenar o processo de desenvolvimento do sistema. Segundo ele, com a evolução de Siga para o Sigesp, o “objetivo é fornecer ao fiscalizado um sistema de informação único, padronizado, integrado, em conformidade com a legislação, 100% web, seguro, hospedado em datacenter e continuado pelo TCE-MT, que permita ao fiscalizado operacionalizar e gerir as rotinas da administração pública municipal”.

O Sigesp está sendo desenvolvido por uma empresa de solução de informativa licitada pelo Tribunal de Contas a um custo estimado de R$ 2,5 milhões. A expectativa é que o sistema fique pronto até o final do primeiro semestre de 2017, para que seja ofertado às unidades jurisdicionadas no segundo semestre, com auxílio da entidade parceira Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Com o Sigesp-MT”, acrescentou Gregório, “teremos otimização da aplicação dos recursos, auxílio no alcance da efetividade dos resultados apresentados pelos fiscalizados, desburocratização do nosso sistema de recebimento de informação, o Aplic e, muito importante, a auditoria simultânea”, destacou o auditor.

SUBSISTEMAS

Entenda o sistema Sigesp/MT, a partir dos subsistemas que estão sendo desenvolvidos::

Subsistema Contábil:Planejamento do Orçamento, Execução do Orçamento, Financeiro e Contabilidade;

Subsistema Administrativo:Aquisições (compras e licitações), Patrimônio, Materiais (almoxarifado), Contratos, Convênios, Solicitações (bilhete de passagem, adiantamento, diárias e veículos) e Frotas;

Subsistema de Prestação de Contas:Geração de arquivos do Aplic e Validação/Envio/Reenvio de arquivos do Aplic;

Subsistema de Gestão de Pessoas:Administração de Pessoal e Folha de Pagamento;

Subsistema deGestão Tributária:Cadastro Tributário Municipal, Cadastro Imobiliário e IPTU (imposto predial e territorial urbano), Cadastro Mercantil de Contribuintes (ISSQN e Alvará de localização), Geração de NFs-e, Fiscalização Municipal, Fiscalização Urbana, ITBI (imposto de transmissão de bens e imóveis), Dívida Ativa Municipal e Conta Corrente Fiscal;

Subsistema deVirtualizaçãoe Tramitaçãodos Processos Administrativos:Consulta de Processos, Recebimento de Processos, Análise de Processos, Tramitação de Processos, Arquivamento de Processos, Desarquivamento de Processos;

Subsistema de Portal Serviços Web:Serviços fáceis on-line, Emissão de Guias de Pagamento, Emissão de Alvarás, Licenças, Certidões e Outros Documentos;

Subsistema Portal Transparência:Disponibilização das informações obrigatórias exigidas pela LAI e possibilidade de publicação de outras informações suplementares em vários formatos de arquivos.

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