A Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral de Rondonópolis realiza na próxima segunda-feira (24), às 18h, no Auditório do Paço Municipal, a audiência pública para o debate do projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
A Secretaria convida toda a população a participar da audiência para ouvir as propostas e contribuir com sugestões na elaboração do projeto da LOA 2019, que prevê para o próximo ano um orçamento total de mais de R$ 1 bilhão.
Serão mais de R$ 810 milhões para a administração direta – Prefeitura, Câmara e Reserva de Contingência – e outros aproximadamente R$ 240 milhões para a administração indireta – Sanear, Impro e ServSaúde.
Para a LOA 2019, estão previstos cerca de R$ 290 milhões para a Saúde, R$ 190 milhões para a Educação, R$ 117 milhões para o Saneamento e R$ 112 milhões para Habitação e Urbanismo.
A Loa é um planejamento que indica quando e onde gastar os recursos arrecadados pelo município no período de um ano.
É por ela que fica estimada a receita, além de fixar as despesas compreendendo o orçamento fiscal e de seguridade social do município, tanto na administração direta como na indireta.
A proposta da LOA 2019 é de autoria do poder executivo e deve ser encaminhada à Câmara Municipal para ser apreciada pelos vereadores até o dia 30 de setembro.