No Dia Internacional de Combate à Homofobia, 17 de maio, a Secretaria de Segurança Pública ressalta as políticas criadas pelo Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia para a garantia dos direitos da população LGBT à dignidade no tratamento igualitário, bem como o amparo às vítimas de violência decorrentes do preconceito e discriminação em razão da sua orientação sexual.
Nos últimos sete anos, 44 homicídios de gays, lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros foram contabilizados pela Segurança Pública em Mato Grosso. Mais da metade desse total, 24, são ocorrências de assassinatos de travestis e transexuais.
“É a parte da população LGBT que mais sofre com a violência, que começa muito cedo, já no âmbito familiar, e prossegue no ambiente escolar. Quando chegam na fase adulta, muitos recorrem a prostituição como fonte de renda, e por conta disso, ficam mais expostos à violência”, disse o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), major PM Ricardo Bueno.
Além dos homicídios, a Segurança Pública também registrou, de 2011 a 2015 em Mato Grosso, 174 ocorrências dos mais variados crimes causados por motivação homofobia. A maior parte desses registros, conforme o major Bueno, trata-se de lesão corporal.
Conforme o major Bueno, as políticas que visam garantir os direitos dessas pessoas são necessárias, uma vez que muitas delas são cidadãos trabalhadores, que pagam impostos, tributos, colaboram com a economia do País, e em outros aspectos da vida social, pessoal, sofrem preconceitos e discriminações por externarem suas escolhas afetivas.
“A data remete ao dia 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade dos tipos de doenças. Até então a população LGBT era entendida como alguém que sofria de uma patologia. Por causa desse avanço no campo da medicina, é que celebramos hoje o dia internacional de luta contra a homofobia”, explicou o secretário do GECCH.
Em razão desse contexto social, o GECCH atua em duas frentes importantes: com ações preventivas, sensibilizando os servidores de todas as instituições de Segurança Pública para atenderem a população LGBT de forma igualitária, garantindo o acesso aos seus direitos. E as ações repressivas, que são quando os crimes aconteceram, “e precisamos que as forças de Segurança Pública se mobilizem para investigar e descobrir a autoria dos crimes, conduzir os inquéritos”, destacou o major.
“O papel do GECCH é colaborar para que essas situações não fiquem impunes, e desenvolver ações para que a população LGBT tenha a sua cidadania respeitada e resguardada”, destacou o secretário do GECCH, reforçando que a população deve denunciar os crimes com motivação homofóbica, uma vez que a forma inicial de dar prosseguimento em um procedimento, seja administrativo ou da Justiça, é o registro do boletim de ocorrência.
Políticas
Uma das ações desenvolvidas pelo Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia foi a criação de novos campos no Boletim de Ocorrência para inclusão da orientação sexual e identidade de gênero.
A medida visa garantir o respeito e a dignidade às vítimas LGBT, além de servir como indicador da quantidade de tais vítimas que registram ocorrências no Estado, contribuindo como parâmetros para políticas de segurança pública.
A coordenadora Estadual da Associação Mães pela Diversidade de Mato Grosso, Josiane Marconi Fernandes Oliveira, diz acreditar que tais mudanças no Sistema Integrado de Registro de Ocorrências (SROP) vão contribuir bastante para a melhoria na humanização do atendimento de uma vítima LGBT.
“No momento em que o policial preenche esses campos, a vítima vai sentir sua identidade de gênero e orientação sexual respeitadas”, declarou a coordenadora.
Ainda dentro das políticas para assegurar a dignidade e o respeito à população LGBT, foi instituído, através da portaria nº 070/2015, o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros oficiais da Secretaria de Segurança Pública, o que inclui as instituições da administração desconcentrada – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Politec,
Nome social é aquele que corresponde à forma pela qual a pessoa se reconhece e é identificada por sua comunidade e em sua inserção social.
Para a coordenadora Estadual da Associação Mães pela Diversidade de Mato Grosso, Josiane Marconi Fernandes Oliveira, a inclusão do nome social nos formulários da Segurança Pública é extremamente importante, “uma vez que a comunidade LGBT é bem carente de políticas públicas, desde as mais básicas. As vítimas já vão fragilizadas para um ambulatório ou registrar um boletim de ocorrência, por isso é importante saberem que terão sua identidade de gênero respeitadas”, declarou Josiane.
GECCH
Em funcionamento há quase quatro anos, o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) está vinculado à Sesp. É um órgão colegiado que atua em nível estadual com a missão de planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a política estadual de enfrentamento e combate a crimes de homofobia no âmbito da Segurança Pública.
