O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne nesta terça-feira, dia 19, e deverá julgar 45 processos entre contas de Governo e de Gestão, Tomada de Contas, auditorias, monitoramentos, denúncias, representações internas e externas, pedidos de rescisão e consultas. Ainda serão analisadas duas homologações de medidas cautelares que suspenderam processos licitatórios e contratos das prefeituras de Canabrava do Norte e de Cuiabá.
As contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa, exercício de 2016, que têm como relator o conselheiro interino Moises Maciel, serão avaliadas pela Corte de Contas. Já com relação às contas de governo, o TCE emitirá pareceres do exercício de 2016 das prefeituras de: Alta Floresta, Barra do Bugres, Vale do São Domingos, Campos de Júlio, Juara, Chapada dos Guimarães, Torixoréu, Cuiabá, Nortelândia, Mirassol D'Oeste, Barão de Melgaço, Rosário Oeste, Pedra Preta e Várzea Grande.
Entre as tomadas de contas a serem julgadas, destaca-se a que apura a quantificação de dano ao erário quanto ao acúmulo ilegal de cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, pela servidora Maria das Graças da Fonseca de Carvalho, e a que apurou irregularidades no convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá para a realização do projeto “Espetáculo da Vida”, em 2015.
As auditorias de conformidade que serão julgadas pelo Pleno do TCE são referentes à Prefeitura Municipal de Alta Floresta, ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, Câmara Municipal de Várzea Grande, Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Fazenda.
As representações internas, movidas pelas secretarias de controle externo do TCE e que serão julgadas, são relacionadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Monte Verde, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Prefeitura Municipal de Jaciara, Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.
As consultas a serem respondidas pelo TCE são oriundas da Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria de Estado de Gestão, Prefeitura Municipal de Juscimeira e da Prefeitura Municipal de Sinop. Esta última deseja saber da possibilidade, ou não, de o Fundo Municipal de Previdência Social receber imóvel pertencente ao município como forma de pagamento para quitação mensal de déficit atuarial, vencidos ou a vencer.
A sessão do Pleno terá início às 8h30 e poderá ser acompanhada pelo Portal do TCE-MT. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados individualmente na internet da Corte de Contas no endereço eletrônico www.tce.mt.gov.br, junto com o respectivo processo analisado.
