Pinheiro comemora isenção do ICMS de energia para hospitais filantrópicos

Redação PH

Redação PH

'quem nunca atrasou contas?', questiona ministra da agricultura

Pinheiro comemora isenção do ICMS de energia para hospitais filantrópicos

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), comemorou a aprovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social que atendem em todo o estado.

O assunto foi debatido durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Manaus (AM), no início do mês. A proposta foi aprovada por unanimidade. A expectativa é de que a Casa Civil encaminhe a minuta do projeto de lei ainda esta semana para apreciação da Assembleia Legislativa.

Pinheiro ressalta que a discussão teve início na Comissão Permanente do Poder Legislativo em consenso com a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas Prestadoras de Serviços na Área da Saúde do Estado de Mato Grosso (FEHOSMT).

“Sabemos que o benefício social não é a solução de todos os problemas, mas é um grande avanço, que irá refletir na melhora dos atendimentos prestados à sociedade mato-grossense”, comemorou o deputado Emanuel Pinheiro. Conforme o parlamentar, a ideia surgiu devido à existência da Lei (10.006/2013), que concede a isenção do tributo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).

“É uma questão muito bem-vinda, pois a economia nas contas de energia poderá resultar na aquisição de equipamentos, medicamentos e até mesmo na contratação de novos profissionais. Trata-se de um movimento nacional para que o benefício seja estendido a todos os hospitais filantrópicos”, disse a presidente da FEHOSMT, Maria Elisabeth Meurer Alves.

O Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 2,7 milhões por ano, conforme cálculos realizados pela Secretaria-Adjunta da Receita Pública da Sefaz. Atualmente, Mato Grosso cobra alíquota de 27% no ICMS sobre o consumo de energia elétrica. Ao todo, serão beneficiadas 11 entidades localizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Lucas do Rio Verde, Poconé, Poxoréo e Sinop.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é composta pelos membros titulares Emanuel Pinheiro (PMDB), Wagner Ramos (PSD), Max Russi (PSB), Leonardo Albuquerque (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB).

+ Acessados

Veja Também