O governo do Paraná anunciou hoje (30) a criação da Secretaria Especial da Administração Penitenciária. A medida desvincula a gestão do sistema penal da pasta da Segurança Pública e institui uma unidade de gestão específica para tratar de assuntos relacionados às unidades prisionais.
A secretaria será comandada pelo coronel da Polícia Militar Élio de Oliveira Manoel.
Com o decreto assinado pela governadora Cida Borghetti, a nova secretaria passa a administrar o Departamento Penitenciário, o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, o Fundo Penitenciário do Paraná e o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná.
Por meio de nota, o governo do Paraná informou que a pasta não representa custos adicionais ao estado, já que vai aproveitar toda a estrutura já existente. A determinação é acelerar obras de presídios já em andamento, iniciar a construção de novas unidades e reduzir o número de presos em delegacias, com uma interação maior com o Tribunal de Justiça do Paraná.
Durante reunião hoje pela manhã, a governadora garantiu, por meio da criação da pasta, estar unindo esforços e propondo uma maior interação entre as polícias no intuito de dar uma resposta mais eficaz à população.
Para o secretário da Segurança Pública, Júlio Reis, a criação de uma secretaria específica é um pleito antigo que vai fortalecer a integração das polícias e resultar em maior efetividade das ações de segurança.
O coronel Élio de Oliveira Manoel, por sua vez, avaliou que a missão é encontrar soluções e agilizar a abertura de novas vagas no sistema penitenciário do estado, além de promover uma gestão humanizada da população carcerária, com ênfase na ressocialização dos presos.
Antes de comandar a nova pasta, o coronel foi chefe da Casa Militar do Governo do Paraná e do gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, além de compor o Estado-Maior da PM.
Penitenciárias
O governo do Paraná gerencia 33 unidades penais distribuídas pelo estado que custodiam atualmente 20,4 mil presos. A Polícia Civil gerencia aproximadamente de 10 mil detentos em carceragens de delegacias. Há ainda 6,5 mil monitorados com tornozeleiras eletrônicas.
Com as novas penitenciárias que estão em construção e as obras que deverão ser iniciadas em breve, a previsão do governo do estado é aumentar em 6.756 o número de vagas no sistema penitenciário. Ao todo, serão 14 novas unidades.
