A implantação efetiva da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, autorizada em 1990, mas que nunca saiu do papel, tem sido amplamente discutida em Mato Grosso com a manifestação favorável do Governo do Estado em disponibilizar recursos para o projeto. Estima-se que serão necessários em torno de R$ 12 milhões para as obras iniciais, como a construção da unidade da Receita Federal e do posto da alfândega. Cerca de 19 empresas já manifestaram interesse em se instalar no espaço de 247 mil hectares, localizado no Distrito Industrial do município. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a ZPE de Cáceres irá fomentar o crescimento econômico do Estado e agregará valor aos produtos mato-grossenses.
As ZPE’s caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país. As indústrias localizadas na ZPE operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados, como, por exemplo, isenção total de ICMS, Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, entre outros, além de 75% de isenção no Imposto de Renda.
Segundo o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, a entidade está empenhada na efetivação da ZPE de Cáceres, pois acredita que será uma forma de agregar valor às matérias-primas produzidas aqui. “Mato Grosso se tornou de maneira sustentável um grande produtor de soja, algodão, milho, borracha, carne e couro que sãomatérias-primas de grande interesse para empresas beneficiarem e agregar valor aos produtos. Estamos otimistas, pois o Governo do Estado tem manifestado bastante interesse em tirar este projeto do papel e a entidade está participando ativamente das discussões”, afirma Prado.
O presidente do Conselho Fiscal da ZPE de Cáceres e da Comissão de Pecuária da Famato, João Gouveia Neto, destaca que a implantação da ZPE atenderá a necessidade de crescimento e industrialização de Mato Grosso. “É importante salientar que a ZPE será instalada em Cáceres, mas todo o Estado se beneficiará. Serão inúmeros empregos diretos e indiretos, melhoria na renda da população e desenvolvimento econômico. Diversas entidades do setor produtivo do Estado, como a Famato e a Fiemt estão unidas neste projeto e o Governo do Estado está entendendo que é uma das grandes ferramentas para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico mato-grossense”, observa Gouveia Neto.
Segundo o diretor presidente da diretoria executiva da ZPE de Cáceres, Pedro Lacerda, a Zona de Processamento mato-grossense já está apta para entrar em funcionamento, mas depende de recursos. “Burocraticamente, ela está com condições legais e autorizada pela Receita Federal e pelos órgãos responsáveis para ser implantada. Só precisamos dos recursos para iniciar as obras da primeira etapa e colocá-la em funcionamento”, explica Lacerda.
Segundo a lei que rege as ZPE’s, de tudo o que for produzido no espaço das Zonas de Processamentos 80% deverá ser destinado para exportação e 20% para o mercado interno. Mas o Projeto de Lei 5957/2013 que reformula a legislação das ZPEs e está em tramitação no Congresso Federal propõe o aumento de 20% para 40% das vendas das ZPE’s no mercado interno.
Terminal portuário -Outro projeto que é considerado complementar à ZPE de Cáceres é o Terminal Portuário de Santo Antônio das Lendas, no rio Paraguai. “Estamos muito otimistas também com relação a isso. O governador sabe da importância da hidrovia do Paraguai e já sinalizou para o andamento do projeto. Teremos um novo modal de exportação, capaz de escoar a produção agrícola e industrial de forma eficaz e competitiva”, pontua o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado.
