Órgãos públicos devem melhorar estrutura para acessibilidade

Redação PH

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Órgãos públicos devem melhorar estrutura para acessibilidade

O Governo do Estado deverá investir mais na infraestrutura dos órgãos públicos. Objetivo é melhorar as condições de acessibilidade em todos os setores, para garantir a inclusão da pessoa portadora de necessidades especiais. O assunto esteve em pauta na Assembleia Legislativa, que aprovou, na semana passada, uma indicação do deputado Gilmar Fabris (PSD), mostrando a necessidade de investimentos nesse setor.

O documento também será encaminhado para as secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos, de Trabalho e Assistência Social, de Cidades e Procuradoria Geral de Justiça.

“Queremos reforçar a necessidade urgente de melhorar a acessibilidade em nosso Estado, inclusive nos órgãos públicos, promovendo a inclusão da pessoa com deficiência. É uma questão que deve ser priorizada em toda a infraestrutura urbana, sistema de transporte público, praças, bancos e edificações”, destaca Fabris.

O parlamentar ressalta o grande fluxo de pessoas nos prédios públicos que, em sua maioria, não oferecem condições adequadas para a pessoa com deficiência.

É o caso do prédio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA), onde os próprios servidores reconhecem as dificuldades que cadeirantes enfrentam para ter acesso a alguns setores do órgão.

O mesmo acontece no Palácio Paiaguás, sede do governo. Lá, o acesso se dá pelas escadas ou elevador privativo do governador. Para Fabris, são situações que precisam ser repensadas para que o direito de ir e vir seja respeitado, conforme garantido na Constituição Federal.

“Acessibilidade é um dever social e deve ser cumprida a risca com a adequação das instalações, qualificação dos servidores, conscientização da sociedade e fiscalização no cumprimento da lei”, relata.

Números – No Brasil, conforme o Censo Demográfico de 2010, as pessoas com algum tipo de deficiência representavam 23,9% do total da população, ou seja, 45,6 milhões de habitantes, dos quais 29,8 milhões na área urbana e 7,5 milhões no meio rural.

Em 2015 os deficientes somam 49 milhões de pessoas. Dessa forma, até 2020 serão 50,9 milhões. O mais grave neste quadro é que 67,4% da população com 65 anos ou mais são portadores de deficiência, além de um elevado contingente de idosos que, mesmo não sendo deficientes, tem dificuldades de locomoção.

Outro fator preocupante é que 53% das pessoas com deficiência ganham no máximo um salário mínimo, sendo que 79,8% até dois salários mínimos.

“Vemos desrespeito com o cidadão portador de necessidades especiais. A acessibilidade é quase inexistente nos órgão públicos. Por isso, recorremos ao governo para chamar a atenção à necessidade de investir mais nessa área”, defende Fabris, ao ressaltar a Lei Complementar 114/2002, que garante as providências necessárias para adaptação, eliminação e supressão de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios e espaços de uso público.

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