O Governo do Estado convida a população para participar da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (22.10), às 14h, na Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A apresentação das informações será feita pelo secretário de Planejamento, Marco Marrafon, no auditório Licínio Monteiro, e atende à determinação prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Governo do Estado deve contar com um orçamento de R$ 16,5 bilhões para o exercício de 2016.
