A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à Presidência da República, nesta terça-feira (5), um ofício solicitando um acréscimo no repasse de verbas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Nesta segunda (4), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que a verba do programa para novos contratos em 2015 (R$ 2,5 bilhões) foi usada totalmente para garantir as 12 parcelas dos financiamentos feitos no primeiro semestre e que, portanto, uma segunda edição do programa ainda neste ano não está garantida.

No ofício, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a situação econômica do país não pode afetar os investimentos em educação. "Embora se reconheça a necessidade de adoção de novas orientações na atual quadratura econômica do país, o avanço social que propõe melhorias conjunturais advém exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior acesso ao ensino", diz ele no ofício. "Não se pode fazer ajuste fiscal na educação."

Entre o primeiro semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015, o número de novos contratos do Fies caiu 47,5%.

Verba acabou, diz MEC

A notícia do fim da verba de 2015 para novos contratos do Fies foi divulgada pelo ministro Janine Ribeiro na tarde de segunda, em entrevista coletiva para o anúncio do balanço final de novos contratos. As inscrições foram encerradas na última quinta (30).

Segundo Janine, a abertura de uma segunda edição do programa, no segundo semestre deste ano, não está garantida, e explicou que, no caso dos estudantes que não puderam se inscrever no primeiro semestre, seria "inútil" reabrir as inscrições.

Na Justiça

No mesmo dia, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que esse prazo fosse prorrogado por tempo indeterminado, para garantir que estudantes que tiveram problemas técnicos com o site pudessem se inscrever. "Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil", afirmou ele.

Segundo reportagem do Jornal Nacional, o MEC foi notificado pela Justiça da decisão por volta das 19h desta segunda. O governo já havia anunciado que recorreria da decisão.

Apoiado nas decisões judiciais, o presidente da OAB solicitou à presidente "proporcionar ao Ministério da Educação condições para cumprir integralmente as referidas decisões judiciais, estabelecendo critérios capazes de atender ao máximo os novos alunos, em respeito ao regime republicano, com incremento do repasse necessário ao Fundo".