Os recursos provenientes do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) serão essenciais para retomada e manutenção de obras de pavimentação de rodovias. O secretário de estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, diz que o Estado precisa manter um dos seus maiores patrimônios que são as estradas e os novos aportes vão assegurar esses serviços.
O projeto de lei que altera o Fethab foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda semana de janeiro e deve ser apreciado ainda este mês pelo Legislativo. O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, enfatizou a necessidade de aprovação rápida da mensagem pelos parlamentares, justamente, para que áreas como a Infraestrutura não fiquem desestruturadas. “Os mato-grossenses não podem aguardar mais”, ponderou Gallo
A proposta, enviada à AL, sugere a expansão da base de arrecadação do Fethab com a inclusão das exportações e alteração de alíquotas incidentes na comercialização de commodities. Com a mudança, a expectativa do Governo é incrementar a sua receita em mais de R$ 500 milhões oriundos dessa fonte, amenizando os reflexos da crise que assola o Estado atualmente. “Cada vez que não recolhemos o Fethab, são R$ 50 milhões a menos por mês ”, enfatizou Gallo, dizendo que a sociedade é a maior prejudicada nisso.
Pela proposta do Governo, 30% dos recolhimentos serão voltados à execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhorias e segurança. Outros 65% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. Os outros 5% vão servir para investimentos com a participação do MT PAR, órgão do governo responsável por projetos e parcerias.
Para a Infraestrutura, um dos focos do Fethab, os recursos são tidos como imprescindíveis. Segundo o secretário Marcelo de Oliveira e Silva, os aportes servirão para dar andamento aos programas de pavimentação, além dos trabalhos de manutenção das rodovias estaduais.
O secretário elencou como prioritária a conclusão de programas de financiamento como o MT Integrado – criado para garantir o desenvolvimento econômico e social dos municípios, interligando as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas -; o Prodestur – que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico” –; o Pró-concreto – destinado à construção de pontes de concreto no Estado -; e o Restaura – voltado a restauração de rodovias.
Serão abrangidas ainda as demandas de municípios, consórcios e associações. “A intenção é contemplar as cidades com acesso aos eixos principais pavimentados”, explicou ele, mostrando a relevância do Fethab para pasta.
Conforme o projeto de lei que altera as diretrizes do Fundo, os aportes também financiarão projetos, ações de planejamento, licenciamento, gerenciamento, auxílio à fiscalização e compra de equipamentos.
