A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada na tarde de sexta-feira (18), a lei que estabelece as novas regras do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O “novo Fethab” prevê que os recursos oriundos da arrecadação do imposto do óleo diesel sejam divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%). Ao todo, o texto do Fethab recebeu 20 emendas e restringiu o uso do fundo a investimentos na infraestrutura.
Em 2015, o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel (responsável, sozinho, por 60% do que é arrecadado). Deste total, aproximadamente R$ 345 milhões são obtidos com as commodities e outros R$ 524 milhões advêm do óleo diesel.
Conforme o governo do estado, as alterações no fundo criado na gestão do ex-governador Dante de Oliveira deve aumentar os investimentos em obras rodoviárias – inclusive urbanas – e os municípios continuarão recebendo, ao longo dos próximos anos, os R$ 260 milhões que caíram na conta deste ano.
Do total destinado aos municípios, 30% os recursos poderão ser utilizados pelos gestores municipais na pavimentação urbana nas cidades e em projetos técnicos, o que não era permitido pela antiga lei.
Emenda
Uma das mudanças sugeridas por emenda parlamentar prevê que o governo do estado assuma a responsabilidade por pontes em rodovias estaduais que tenham acima de 12 metros de comprimento. Segundo estimativa da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), existem pelo menos 753 pontes com essa característica.
Outra alteração para os municípios refere-se à alíquota do óleo diesel. Agora, a alíquota do "novo Fethab" que incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro, o que adicionará, segundo estimativa do governo, aproximadamente R$ 35 milhões por ano aos municípios. Isso significa que os recursos aos municípios podem ser na ordem de R$ 295 milhões.
A nova lei prevê ainda a criação de uma conta específica do governo voltada ao dinheiro do Fethab, saindo da Conta Única do Estado, e que poderá ser objeto de controle externo da sociedade, e também de averiguação do Conselho Diretor do Fethab, que foi reativado.
Infraestrutura
O “novo Fethab” prevê que as contribuições das commodities serão destinadas exclusivamente para melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso. Este investimento poderá ser ainda maior que o previsto, uma vez que a nova legislação trata da criação dos fundos regionais.
Na prática, os produtores rurais, que já contribuem ordinariamente, poderão se reunir para formar determinado fundo regional, onde eles poderão contribuir de forma excepcional (especial). Desta forma, os recursos adicionais poderão ser investidos na região onde foram arrecadados, possibilitando a realização de mais obras em rodovias.
