Primeiro lugar no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) em 2016, com pontuação 0,87, e classificado no conceito A (Gestão de Excelência), Nova Mutum não poderia obter outra decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso que não fosse o parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo.
Na sessão ordinária do Pleno realizada nesta terça-feira (05.09), a gestão do município recebeu elogios do presidente do TCE-MT em exercício, conselheiro Valter Albano, e do procurador do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, que afirmou que a administração de Nova Mutum deve servir de exemplo para os demais municípios, principalmente nesse momento da história brasileira em que a gestão fiscal é um problema para a maioria dos gestores, seja da União, estados ou municípios.
Segundo o procurador do MPC, o IGFM foi criado com o objetivo de estimular a cultura da responsabilidade administrativa entre os gestores, por meio de indicadores que medem a qualidade da administração pública. Esse índice foi adotado pelo TCE e analisa, entre outros itens, receita própria, gasto com pessoal, liquidez, investimentos, custo da dívida e resultado orçamentário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 2016, o município alcançou o índice de 0,87, ficando em 1º lugar entre os municípios mato-grossenses.
“Nota-se que o município apresentou discreta melhora se comparado aos indicadores verificados nos anos de 2014 e 2015 e melhoras substanciais se comparados aos anos de 2012 e 2013”, destacou o procurador. Na avaliação dele, isso demonstra a adoção de uma política de gestão fiscal sólida e eficiente, “na qual não cabe fazer qualquer ressalva ou recomendação, diante da louvável situação fiscal demonstrada pelo município durante o exercício”, pontuou.
O presidente em exercício, conselheiro Valter Albano, considerou merecido o elogio do procurador do MPC à administração de Nova Mutum e repetiu uma frase que costuma mencionar em muitas sessões do Pleno: “Não existe unidade federada pobre e unidade federada rica. Existe unidade federada bem gerida e unidade federada mal gerida”, reforçou.
Valter Albano observou que se a autoridade pública municipal, referindo-se ao exemplo de Nova Mutum, é uma pessoa ciosa, com uma equipe igualmente ciosa, com capacidade para planejar, estabelecer restrições em momentos de crise, o município caminha sempre pela sustentabilidade fiscal. E lembrou que, no momento, exemplo semelhante vem de um estado brasileiro, o Espírito Santo. “Um governador altamente competente, sério, cioso, responsável, que impõe um modelo de gestão eficiente, com enormes restrições orçamentárias, o Espírito Santo é hoje um estado sustentável”, afirmou.
Nova Mutum em números
A Prefeitura de Nova Mutum, sob a gestão de Adriano Xavier Pivetta, aplicou ano passado R$ 31.269.642,21 em ações e serviços de saúde, que corresponderam a 28,60%da receita base de R$ 109.335.325,68, quase o dobro do que determina a Constituição, que é 15%. Na educação os investimentos também superaram o mínimo disposto na Carta Magna, que é de 25%. Foram investidosR$ 31.703.813,98, que correspondem a28,99%da receita base.
Os gastos com pessoal do Poder Executivo totalizaram o montante deR$61.371.201,16, o que correspondeu a41,26%da Receita Corrente Líquida (RCL), observando-se o limite máximo de54%estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram a quantia deR$ 2.403.961,53, o que correspondeu a1,61%da RCL, assegurando também o cumprimento do limite máximo de6%previsto na LRF.
O relator do Processo n° 258946/2015, referente às contas anuais de governo de Nova Mutum, foi o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.
