Embora tenha sido classificado com Conceito C, de Gestão em Dificuldade, de acordo com indicadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso que avaliam a qualidade da gestão fiscal dos municípios (IGMF-MT/TCE), Nova Canaã do Norte, em 2017, obteve pontuação 0,53, melhorando a sua situação no comparativo com 2016, quando alcançou 0,51.

Os índices são superiores ao do Estado, que é de 0,49. Entre os 141 municípios de Mato Grosso, Nova Canaã ocupa o 79º lugar.

“Como se verifica, concluo que a gestão do Município de Nova Canaã do Norte respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Fundeb e repasses ao Legislativo, o que de fato contribui para o julgamento favorável destas Contas Anuais”, destacou no voto o relator das contas anuais de governo de Nova Canaã do Norte, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro relator das contas (Processo nº 173070/2017) afirmou que o gestor de Nova Canaã do Norte, Rubens Roberto Rosa, foi diligente ao aplicar os recursos na área da saúde e da educação, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais.

“Destaco que as despesas com pessoal foram realizadas em consonância aos limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000. Já os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 de cada mês, em consonância na Constituição da República.

Ademais, não foram constatadas irregularidades reincidentes nestas Contas Anuais e os atos de governo, consoante entrevi da análise comparativa entre os Pareceres Prévios 89/2016-TP e o 47/2017-TP”, pontuou.

O voto do relator, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi acompanhado pela unanimidade do colegiado, na sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira (13/11).

Apesar do parecer favorável, foram feitas recomendações ao atual gestor, referentes a abertura de créditos adicionais e para melhorar o desempenho nas áreas de saúde e educação.