O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Cláudia relativas ao exercício de 2016 e sob a gestão de João Batista Moraes de Oliveira. A decisão do relator, conselheiro interino Moises Maciel, foi submetida à apreciação plenária e acompanhada durante a sessão de terça-feira (03.10) por unanimidade.

Conforme apresentado no voto do relator, a Prefeitura de Cláudia apresentou uma sustentabilidade fiscal que foi evidenciada através do superávit orçamentário apresentado pelo Poder Executivo Municipal e por meio da disponibilidade financeira para cumprimento de obrigações de curto prazo. Além disso, foram cumpridos limites constitucionais e legais relativos aos repasses para o Poder Legislativo, e aos investimentos na saúde, educação e remuneração dos profissionais do magistério.

Tais conformidades conduziram o município de Cláudia a se posicionar em primeiro lugar no ranking estadual de gestão fiscal, obtendo conceito “A”, correspondente à Gestão de Excelência nas avaliações dos dois últimos exercícios financeiros. Entretanto, o relator evidenciou uma falha encontrada em algumas fontes financeiras que estavam indisponíveis, que decorreram de despesas realizadas nos dois últimos quadrimestres de 2016. "A irregularidade não é capaz de influir negativamente no mérito dessas contas de governo, levando em consideração, especialmente, o cenário de sustentabilidade fiscal apresentado no exercício de 2016", ressaltou o conselheiro interino em seu voto.