O movimento municipalista teve mais uma conquista junto ao Governo Federal. Será depositada nesta segunda-feira (5), a primeira parcela do FEX – Fundo de Exportação- referente ao exercício de 2014 para todos os municípios Mato-grossenses, no valor de R$ 24,7 milhões. O montante total para os municípios é de 98,8 milhões, que serão divididos em quatro parcelas. O fundo será distribuído aos municípios, nos mesmos critérios para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Estado receberá o montante de R$ 296 milhões. Senado aprovou o Projeto de Lei que libera R$ 1,95 bilhão para os estados e municípios brasileiros, já sancionado pela Presidente Dilma Roussef.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, informou que a luta começou em maio deste ano, durante a Marcha em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. Ele frisou que quando a CNM colocou o FEX em pauta, os prefeitos e lideranças das associações municipalistas passaram a se reunir semanalmente em Brasília, para se articular com as bancadas federais.
A ampla mobilização dos prefeitos em Brasília, foi para que o projeto fosse colocado em tramitação no Congresso. As lideranças municipalistas se reuniram em agosto com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar sobre o assunto e apresentar a necessidade de liberação dos recursos do FEX. “Mantive contato também com o Tesouro Nacional para nos informar sobre os valores”, disse ele.
Neurilan enalteceu o empenho do Governo do Estado, da Bancada Federal e dos prefeitos na luta pelo FEX de 2014. Ele frisou que os recursos serão muito importantes para os municípios neste momento, em que há uma crise generalizada. “Essa é uma conquista da unidade política de Mato Grosso, pois houve um esforço concentrado do governador Pedro Taques e dos parlamentares, que fizerem gestão junto ao governo federal, além da constante mobilização da AMM e da CNM. Esta atuação conjunta possibilitou esta conquista que vai beneficiar toda a população”, assinalou.
Fraga ressaltou que liberado o FEX referente ao ano de 2014, a próxima luta é pela liberação do FEX de 2015 para estados e municípios. Ele afirmou que continua participando em Brasília, acompanhando o projeto de Lei que trata do FEX – 2015. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados. “Este é o papel da AMM, lutar pelos municípios de Mato Grosso”, finalizou.
O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados. É repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.
