Mudanças na Reforma da Previdência não prejudicam ajuste fiscal, afirma Fazenda

Redação PH

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Mudanças na Reforma da Previdência não prejudicam ajuste fiscal, afirma Fazenda

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quarta-feira (26), análise das mudanças feitas na proposta original da Reforma da Previdência. O órgão destaca que, mesmo com as alterações, o texto mantém o ajuste fiscal e preserva ganhos sociais.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 287 de 2016 (PEC 287/2016) está em tramitação no Congresso Nacional e teve o parecer do relator, o deputado federal Arthur Maia, divulgado em 19 de abril, na comissão especial da Câmara dos Deputados.

As mudanças visaram, de acordo com o Ministério da Fazenda, proteger sobretudo a parcela mais vulnerável da população brasileira: trabalhadores rurais, idosos e deficientes mais pobres, pensionistas que recebem o salário mínimo e também aqueles que ocasionalmente acumulam benefícios de mesmo valor.

“A União, os estados e os municípios já gastam com aposentadorias e pensões 13% do PIB [Produto Interno Bruto]. Se nessa conta incluirmos os benefícios assistenciais, o valor chega a 13,8% do PIB, em 2016. Essa trajetória é claramente insustentável”, informa o ministério.

Envelhecimento populacional

O número de pessoas com mais de 65 anos de idade vai crescer 232,5% entre 2017 e 2060, segundo previsões do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Ou seja, essa população vai passar de 17,5 milhões para 58,4 milhões.

As regras atuais ainda permitem aposentadorias precoces por tempo de contribuição, isto é, abaixo dos 60 anos. Entãoo envelhecimento da população, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, vai ter expressivo impacto no aumento da despesa pública: 9,8 pontos do PIB apenas para o RGPS e benefícios assistenciais.

A pasta destaca que, do ponto de vista macroeconômico, é importante, mesmo com as revisões, equacionar o crescimento da despesa previdenciária, decorrente do rápido processo de envelhecimento da população e de outras variáveis demográficas.

“Com aprovação da proposta original, o governo federal teria, no decênio 2018-27, uma economia acumulada de R$ 793 bilhões. Com as mudanças propostas no parecer do relator, essa economia passará a ser de R$ 604 bilhões, cerca de 76% daquela inicialmente projetada”, informa o Ministério, que garante que a redução não afeta substancialmente o ajuste estrutural das contas públicas.

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