MPF recomenda que Prefeitura de Jaciara anule licitação realizada com recursos do PAC 2

Redação PH

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MPF recomenda que Prefeitura de Jaciara anule licitação realizada com recursos do PAC 2

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da unidade em Rondonópolis, recomendou ao prefeito de Jaciara, distante 146,3 km ao sul da capital Cuiabá, que anule o processo licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 002/2016, que teve por objeto a implantação de sistema de esgotamento sanitário no município, com recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) do Ministério das Cidades. As obras ainda não tiveram início devido ao período chuvoso.

O documento encaminhado pelo MPF/MT ao prefeito também recomenda que seja suspensa a Ordem de Serviço nº 001/2017, relativa a concorrência pública, e que determinou o início da execução das obras pela empresa COEL – Companhia de Obras de Engenharia Limitada – EPP, com a qual também deverá ser anulado o contrato. O MPF também recomenda que uma nova licitação também deverá ser realizada.

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