A Câmara de Vereadores, por meio da mesa diretora, promulgou a Lei nº8153 do dia primeiro de março de 2017, a referida Lei é de autoria do vereador João Mototaxi (PSL) e versa sobre o tempo de uso das motocicletas utilizadas no serviço de transporte de passageiros em Rondonópolis.

Pela Lei, as motos com até oito anos de uso poderão ser utilizadas para o transporte, antes nenhuma moto com essa idade poderia ser utilizada como mototaxi. A Lei ainda prevê que: a partir do sexto ano de uso, as motocicletas passarão obrigatoriamente por duas vistorias feitas pela Secretaria Municipal de Trânsito.

O projeto somente foi promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo da Zaeli (PSDB), em razão do fato do prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) não ter sancionado a Lei dentro do prazo de 15 dias, com isso coube à Câmara garantir o andamento do processo.

VETO- Antes de ser publicada a Lei sofreu um veto do prefeito. O executivo municipal entendia que houve um erro de redação no projeto do vereador do PSL e decidiu pelo veto total. No entanto, o erro foi corrigido e o veto do prefeito acabou sendo derrubado.