Mesa Diretora define as datas para discutir LOA/2017

Redação PH

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Mesa Diretora define as datas para discutir LOA/2017

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa definiu hoje (07), durante sessão ordinária, a realização das duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei 382/2016, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA/2017). A primeira acontece no próximo dia 13, às 9 horas, e a segunda no dia 14, às 14 horas. Ambas serão realizadas no auditório Milton Figueiredo.

Para os dois debates, as comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização de Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO) convidaram a equipe econômica do governo – Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Fazenda (Sefaz) – para expor os números da receita total estimada e das despesas fixadas à sociedade.

A receita total é estimada e a despesa total fixada em valores iguais a R$ 18.429.222.936 bilhões. Até o fechamento desta edição, o texto original do governo já recebeu 17 emendas.

Convocação

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), convocou os membros da comissão para o próximo dia 19, às 9 horas, para discutir três projetos de lei: Mensagem 88/2016 – projeto de lei 466/2016 – que altera a Altera a Lei nº 7.850, de 18.12.02, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.

O outro, segundo Zé Domingos, é o projeto de lei 464/2016 – mensagem 87/2016 – que dispõe sobre os princípios e normas gerais que regem o Processo Administrativo Tributário – PAT, no Estado de Mato Grosso, bem como sobre os órgãos que compõem o sistema de julgamento administrativo de litígios de natureza tributária e equiparados.

Zé Domingos disse que nesse mesmo dia, os membros da comissão vão discutir o Projeto de Lei 463/2016 – Mensagem 86/2016 – da reforma tributária que instituio Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

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