Apresentada pelo Brasil na reunião de ministros do Trabalho e Emprego do Mercosul que ocorreu na sexta (26), na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília, a proposta de elaboração do Plano Estratégico de Emprego e Trabalho Decente do bloco econômico define o surgimento de uma nova etapa nas relações laborais latino-americanas. Aprovada na quinta (25) pelo Grupo de Alto Nível de Emprego do Mercado Comum do Sul (GANEmple) em reunião dos Órgãos Sociolaborais, também em Brasília, a proposta começará a ser elaborada no segundo semestre, com previsão de entrega em 12 meses. Segundo o ministro brasileiro da pasta, Manoel Dias, "o documento visa reunir a legislação disponível nos cinco países integrantes para ampliar e equiparar a proteção do emprego na região”.
O assessor especial de Relações Internacionais do MTE, Mário Barbosa, adianta que o Plano terá como referência a Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego, definida no âmbito das duas edições da Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente, realizadas em 2004 e 2010. “A preocupação central é dispor de um instrumento político de preservação e geração do emprego, além do desenvolvimento de políticas públicas regionais articuladas, incluindo as áreas de economia, produção, finanças e educação", pontuou Barbosa. "A preocupação é com políticas sociais para a área laboral”, completou.
De acordo com assessor do MTE, além de reunir os instrumentos legais já disponíveis, o Plano quer ser referência para construção de novas ações locais consistentes. “A ideia é que seja uma proposta para quatro anos, considerando também os temas transversais de juventude, raça, etnias e gênero, bem como ações que envolvam a formação profissional, serviços públicos de geração de emprego e normativas que possam facilitar a retirada de obstáculos para alivre circulação dos trabalhadores”, ressaltou.
Para a elaboração da medida, articulada por Manoel Dias, serão considerados instrumentos como o Acordo Multilateral de Seguridade Social, o Acordo de Residência para Trabalhadores Nacionais do Mercosul, além dos planos regionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, de Inspeção do Trabalho e de Facilitação da Circulação de Trabalhadores.
