O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, garantiu que não haverá atraso no pagamento de salário dos servidores públicos estaduais, embora o Governo do Estado tenha ultrapassado o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A afirmação foi feita nesta quarta-feira, (07.10), durante entrevista em uma emissora de televisão na capital.
Atualmente, as despesas com pessoal atingiram 51,20% do orçamento, enquanto o limite estipulado pela LRF é de 49%. A diferença corresponde a pouco mais de R$ 200 milhões. No entanto, segundo o gestor, o Governo do Estado está tomando uma série de medidas que garantirão o pagamento dos salários dos servidores em dia.
“Temos trabalhado firme para cumprir a determinação do governador Pedro Taques de garantir que os servidores recebam os seus salários na data correta. Tomamos medidas drásticas desde o início do ano e isso fez com que conseguíssemos atravessar essa crise de maneira razoavelmente equilibrada”, disse Marrafon.
Para tentar enquadrar o Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado vem tomando uma série de medidas. Neste momento um novo estudo está sendo realizado para avaliar a possibilidade de disponibilizar aos servidores a opção de reduzir a sua carga horária. Caso o estudo aponte a viabilidade da medida, os servidores poderão escolher entre reduzir a sua jornada de trabalho ou mantê-la integralmente. Aqueles que optarem pela redução da jornada receberão salário proporcional a esta.
“Na verdade, isso não é uma novidade, pois já está previsto na Lei Complementar nº 338/2008. O que nós vamos fazer é expandir os cargos e incentivar. Então seria, no caso, um programa de incentivo ao servidor. Não é uma obrigatoriedade. Quem quiser permanecer no regime atual poderá permanecer”, explicou.
O secretário ressaltou ainda a determinação do governador de adequar os limites da LRF com base em medidas que proporcionem aumento de receita, como a revisão dos incentivos fiscais e o estabelecimento de novas regras para a concessão dos mesmos às empresas.
“Os incentivos fiscais são muito importantes para as empresas e não queremos prejudicar as empresas sérias que têm o benefício. O que não pode ter é irregularidade nesse processo de concessão”, frisou.
Saúde
Durante a entrevista, o secretário Marco Marrafon também falou sobre a criação do conselho responsável pelo acompanhamento da execução do acordo de resultados no âmbito das políticas públicas de saúde.
Em seu artigo 1º, o documento prevê que, para assegurar a execução prioritária de todas as ações da área, os secretários de Estado de Planejamento, de Fazenda, de Gestão e do Gabinete de Assuntos Estratégicos deverão definir regras, procedimentos e rotinas no âmbito das respectivas pastas para favorecer o atendimento preferencial das demandas originadas da saúde.
“Com este decreto o governador sinalizou o seu desejo de que as secretarias de Planejamento e Fazenda priorizem os pagamentos e a dotação orçamentária na área da Saúde para dar agilidade nas ações que precisam ser realizadas, tendo em vista os casos emergenciais, para que possamos cumprir todas as obrigações da forma mais rápida possível. Com isso, o secretário Eduardo Bermudez contará com uma comissão para auxiliá-lo”, explicou.
