O senador José Medeiros (Pode-MT) propôs o projeto de lei (PLS 428/2018) que aumenta as medidas socioeducativas para menores que cometerem crimes hediondos, passando de três para até quinze anos na internação.

“Acreditamos que esta proposição atende ao princípio de justiça sem jogar o adolescente na penitenciária, onde estaria sujeito às pressões da criminalidade organizada”, defende Medeiros.

De acordo com senador e deputado federal eleito,  existem fortes argumentos tanto favoráveis quanto contrários à redução da maioridade penal.

“Um dos argumentos favoráveis diz respeito ao princípio de justiça, tendo em vista a discrepância de reprimenda para um maior e para um menor que praticam a mesma conduta: o primeiro comete crime e sofre os rigores da pena; o segundo, ato infracional, sujeito a medida socioeducativa, cuja modalidade mais severa é a internação, que não pode exceder a três anos”, destacou.

Para Medeiros, a questão ganha contornos ainda mais absurdos quando o menor é o mentor e líder, tendo o maior concorrido para o crime em linha de subordinação em relação ao outro.

No entanto, a preocupação do parlamentar quanto à redução da maioridade penal, é para a impropriedade de misturar o adolescente com os presos maiores, fazendo-o ingressar na “universidade do crime”, que é a penitenciária.

Solução Intermediária – “Diante desse quadro, propomos uma solução intermediária, consistente na possibilidade de a internação ser estendida até quinze anos, no caso de prática de ato infracional correspondente a crime hediondo, observando-se, obviamente, o limite da pena cominada ao crime correspondente. Acreditamos que esta proposição atende ao princípio de justiça sem jogar o adolescente na penitenciária, onde estaria sujeito às pressões da criminalidade organizada”, afirmou.

A proposta de Medeiros está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aguardando a designação de relator.