Em discurso, o senador José Medeiros (PODE) comentou sobre a batalha jurídica a respeito do Habeas Corpus do ex-presidente Lula.
De acordo com o parlamentar muitas pessoas falaram em lambança do judiciário, fato para ele que não ocorreu.
Para Medeiros o desembargador Rogério Favreto (TRF-4) deveria ter saído de camburão do plantão que fazia.
“Aquilo lá não é diferente de uma venda de sentença, de um conluio, de um acerto. Veja que o negócio foi protocolado depois de saber quem estava de plantão. Aquilo foi a maior patifaria que eu já vi”, disse.
O senador foi além e disse que o acontecimento foi vergonhoso e vexaminoso.
Medeiros destacou ainda que não fica admirado em ver os membros do Partido dos Trabalhadores defenderem a situação numa boa.
STJ derruba HC de Lula
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou o habeas corpus para liberdade do ex-presidente Lula.
Veja decisão na íntegra.
Laurita Vaz: “Cumpre ressaltar a inusitada decisão que, em flagrante desrespeito à decisão colegiada da 8ª Turma do TRF-4, ratificada pelo STJ e pelo plenário do STF, erigiu um ‘fato novo’ que, além de nada trazer de novo — pois a condição de ‘pré-candidato’ é pública e notória há tempos —, sequer se constituiria em fato jurídico relevante. Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada por autoridade incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores. Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o presidente do seu tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão de soltura. Diante do tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro, a controvérsia ganhou vulto, e deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente. Assim o fez o presidente do TRF-4. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.”