O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) solicitou ao Banco do Brasil a suspensão dos contratos firmados por produtores rurais que foram atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A ministra Tereza Cristina pediu ainda que os agricultores sejam atendidos pelo seguro previsto no financiamento do programa.
Segundo a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Mapa, do total de 182 Declarações de Aptidão ao Pronaf que foram emitidas para produtores de Brumadinho no ano passado, foram firmados 52 contratos. O volume de financiamento corresponde a R$ 1,75 milhão.
A SAF ressalta que pode ter outros agricultores na região que não estão cadastrados no DAP ou não tenham acessado o crédito do Pronaf. O Ministério está aguardando finalização de levantamento junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para conhecer o número total de propriedades atingidas. Resultado preliminar aponta que a maior parte dos afetados são pequenos produtores de hortifrúti que abastecem a região metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o município de Brumadinho tem 2.100 imóveis rurais, que somam uma área de 53.608,0271 hectares. Em toda a região da bacia do Rio Paraopeba (48 municípios), o sistema indica que há 56.084 imóveis rurais, somando uma área de 2.102.666,2135 hectares.
Fomento rural ou Apoio
O Mapa se colocou à disposição do governo de Minas Gerais e está em contato com a Secretaria Estadual de Agricultura para levantar medidas que possam garantir a irrigação com água de qualidade e a retomada da produção.
Em parceria com o Ministério da Cidadania, o Mapa firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Agricultura, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), para levar o programa de fomento a 1.500 produtores ou famílias que se enquadram nas condições de pobreza ou extrema pobreza.
Pelo programa, os agricultores poderão receber parcela única R$ 2.400 a fundo perdido para pequenas obras, como reconstrução de galinheiros ou compra de equipamentos, por exemplo.
Para efetivação do termo de cooperação, o Ministério aguarda a conclusão do levantamento estadual sobre os produtores que estariam aptos a receber o fomento.
Reassentamento
Sobre a possibilidade de assentamento das famílias atingidas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá assentar os produtores de Brumadinho que se enquadrem no perfil de beneficiário da reforma agrária, conforme estabelece a Lei 13.465. Neste caso, os agricultores deixariam de ser proprietários rurais e passariam à condição de assentados.
O Instituto tem apenas um assentamento em Brumadinho, que não foi afetado pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão. O Incra destaca que o marco legal vigente não confere à instituição poderes para adquirir áreas e realocar pequenos proprietários rurais.
Quilombolas
Nenhuma das dez comunidades quilombolas situadas na região de Brumadinho, segundo o Incra, foi atingida pelos rejeitos da barragem, porque estão localizadas no lado oposto ao sentido seguido pela lama.
A Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial realizou reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) para discutir eventuais impactos (diretos ou indiretos) sobre as comunidades da região.
Somente a Comunidade Quilombola Pontinha faz divisa com o rio Paraopeba. A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais estabeleceu contato com Dona Zizi, liderança local. Ela informou que a comunidade não foi atingida pelos rejeitos do Rio Paraopeba, uma vez que a água utilizada para consumo é proveniente de poços artesianos.
As três comunidades quilombolas de Brumadinho são: Marinhos e Rodrigues, Ribeirão e Sapé. Nos municípios vizinhos estão outras sete: Boa Morte (Belo Vale), Arturos (Contagem), Taquaraçu (Moeda), Pontinha (Paraopeba), Saco Barreiro (Pompeu) e Curralinho dos Paulas (Resende Costa).
