O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), apresentou projeto de lei que cria auxílio para as famílias de baixa renda de Mato Grosso que possuem filhos ou dependentes com diagnóstico clínico de microcefalia.
Apresentado nesta semana, o projeto tramitará na Casa de Leis e se aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo Governo do Estado, ficará autorizado o apoio financeiro pelo Poder Executivo no valor de meio salário mínimo para cada família participante do programa.
“O projeto surgiu a partir da necessidade de se estabelecer um programa de suporte às famílias de baixa renda que tiveram filhos ou dependentes que contraíram a microcefalia. Atualmente, a população brasileira se vê na luta contra o mosquito aedes aegypti, que já era o vetor da dengue e agora também transmite o zika vírus e a febre chikungunya”, argumentou Maluf.
O deputado justificou que a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde tem recebido diariamente, notificações de casos de microcefalia. “Sendo assim, o Estado deve proporcionar todo o suporte para essas pessoas, por uma questão de atendimento a deveres constitucionais e dever de não negar direitos e garantias básicas a esses bebês e seus pais”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
PROJETO – De acordo com o projeto, as famílias que pretendem ser atendidas pelo programa criado deverão possuir renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo e os filhos ou dependentes terem diagnóstico clínico de microcefalia.
Para a permanência no programa, as famílias atendidas pelo programa deverão comprovar mensalmente à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o cartão de vacina atualizado e o comprovante de tratamento médico e acompanhamento educacional e psicoterapêutico.
“As pessoas que possuírem diagnóstico clínico de microcefalia em Mato Grosso terão acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física, no âmbito da administração pública do Estado”, diz trecho do projeto de lei.
