Durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, nesta terça-feira (01.09), para debater a oferta de linhas aéreas e o mercado da aviação no País, o senador Blairo Maggi voltou a defender a criação de um programa regional como melhoria do sistema.
Aos representantes da ANAC e das empresas GOL, TAM e Azul, presentes à reunião, Blairo lembrou do pleito, ainda quando governador de Mato Grosso, visando estimular os voos para as cidades distantes das Capitais.
“Não temos como subsidiar altos custos se não tivermos uma política de aviação regional, que incentive novos trechos dentro dos estados. Essa é uma pauta antiga, que defendo há muito tempo, desde quando era governador e, espero que no momento que esse programa estiver em andamento consigamos minimizar os efeitos da falta de voo em cidades mais longínquas”, abordou.
Em resposta, Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), disse que uma das maiores preocupações acaba sendo a precificação. “A diferença entre os estados é feita pautada na questão da infraestrutura e o do ICMS. Em Pernambuco as empresas aéreas pagam 12%, por exemplo, enquanto na maioria é 25”, disse.
Maggi defendeu a situação de Mato Grosso, no que se refere a valores e trechos. “Na minha época de Governo, existia a redução de ICMS para voos internos, ou seja, aqueles efetuados dentro do próprio Estado, isso como forma de estimular os voos regionais. Acredito que somente assim teremos condições de subsidiar o custo elevado sem onerar somente para as empresas”, argumentou.
Dentre outras questões, abordadas no debate, Blairo questionou uma possível estratégia ‘coletiva’ de valorização da passagem em situações em que não há mais assentos disponíveis e, quando o cliente consegue comprar ‘a última poltrona’, ao embarcar percebe que vários assentos estavam livres. “Não é possível que isso seja apenas para supervalorizar o ‘passe’. Para mim isso representa falha de gestão, de organização”, criticou.
Os representantes das agências de Aviação justificaram que a construção tarifária é feita levando em consideração a malha, oferta e caracterização da demanda. E, negaram a existência de cartel.
“Não existe essa possibilidade, não há acordo coletivo entre empresas. A tarifa comprada no dia é sim, mais alta, atendendo a lei da oferta e da procura. Com sete dias o custo abaixa bastante, com 30 dias é quase a metade. Isso porque nós abrimos opções de voos com 330 dias de antecedência”, disse Paulo Sergio Kakinoff, presidente da Gol Linhas Aéreas.
As empresas fizeram questão de destacar que a diferença de preço em voos internacionais, muitas vezes mais baratos que trechos nacionais, ocorre pela mesma razão: o ICMS. “Nós não pagamos ICMS para fora do País, para Manaus ou Guarulhos pagamos 25%, enquanto que para a Argentina, nada. Tivemos ainda o aumento de uma tarifa, em específico a TAT (tarifação em pouso), que aumentou 72%, isso para a TAM significa 100 milhões de reais a mais”, disse Kakinoff.
