A necessidade de um Ministério Público mais próximo dos demais agentes públicos e consequentemente dos interesses da sociedade foi a tônica da sabatina coletiva feita, nesta quarta-feira (17.06), aos 10 indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O mato-grossense Blairo Maggi trouxe à tona a prática comum do Ministério Público (MP) sobre os gestores dificultando muitas vezes o próprio exercício do mandato e a efetiva resolução de problemas no município.
“Vejo com preocupação a situação lá nas cidades, onde a coisa acontece, tem-se criado uma grande confusão. Há prefeito, coitado, que, se não atender à recomendação do promotor público da cidade, vai sofrer um processo público.. Por exemplo, cai o muro da escola. Chega o promotor e fala: se você não fizer o muro da escola, você vai responder a uma ação. Aí ele, o prefeito, com medo, vai e ergue o muro da escola. Passa algum tempo e vem outro promotor e fala assim: ah, você fez o muro da escola, mas você não tinha previsão legal para fazer. Então, está estabelecido o conflito", contextualizou.
Blairo ressalta que esta tem sido a realidade de muitos executivos municipais pelo País, que se afastam politicamente, a ponto de comprometer o interesse por suas cidades. “São centenas e centenas de ações que cada um dos prefeitos responde, e isso afastado a vontade política dos líderes locais, daqueles que têm condições de dar um pouco de si para aquela comunidade, que, socialmente, fazem parte das discussões, mas eles têm procurado ficar longe e falam assim: não vale a pena mais ir para o Executivo; porque não há nenhum prefeito, ou raríssimos eles, que ao terminarem o seu mandato estão livres de 10, 15 processos a responder”, expôs Maggi.
Em aparte, a senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) também manifestou preocupação quanto à imposição de exigências “impossíveis de serem realizadas”, aos prefeitos.
“É preciso melhorar essa interlocução. Às vezes o promotor não sabe dos detalhes, se o prefeito tem ou não condição de fazer (a demanda formulada). E não é por isso que ele é necessariamente desinteressado ou desonesto”, defendeu.
Seis dos 10 indicados acataram os questionamentos feitos pelos senadores, ao que, o promotor de justiça Marcelo Ferra, assegurou: ‘Sozinho, o Ministério Público não resolve os problemas da sociedade. Há necessidade de interlocução (com outros atores sociais). Também não se deve criminalizar qualquer forma de atividade política”.
“Essa situação tem afastado muita gente de ir para a política e tem criado um ambiente muito ruim para o administrador público, porque ele perde o ímpeto de fazer as coisas. Muitos dos prefeitos lá em Mato Grosso já disseram que vão entregar a chave da Prefeitura para o promotor público, que não conseguem administrar. Quando pensam em fazer, vem uma recomendação; quando fazem, vem outra punição”, concluiu Blairo Maggi.
Ao final da arguição, todas indicações foram aprovadas na CCJ e seguem, agora, para apreciação em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
Das 10 indicações, seis referiam-se à recondução de conselheiros já em atividade. Tratam-se dos advogados Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas de Souza; dos promotores de justiça Cláudio Henrique Portela do Rego e Marcelo Ferra de Carvalho; e do procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega.
Participaram ainda da sabatina coletiva o subprocurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes; os promotores de justiça Orlando Rochadel Moreira e Fábio Bastos Stica e o juiz Sérgio Ricardo de Souza, todos indicados para um primeiro mandato no CNMP.
