Os processos de licenciamento ambiental em Mato Grosso deverão ser descentralizados e realizados em plataforma digital dentro de um ano e meio. Pelo menos esta é a meta da Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), conforme declarou a secretária Ana Luíza Peterlini em entrevista à Rádio Centro América FM nesta sexta-feira (27), em Cuiabá. De acordo com a secretária, a meta visa agilizar empreendimentos de desenvolvimento econômico no interior do estado e aliviar a atual sobrecarga na Sema.

“É prioridade a gente descentralizar o licenciamento e fazer a desconcentração”, enfatizou a secretária. Segundo ela, uma empresa contratada pela Sema deverá projetar uma plataforma para que os licenciamentos ambientais no estado passem a ser feitos inteiramente pela internet, “sem precisar daquele monte de papel que acaba nos abarrotando e atrasando, sem sombra de dúvidas, os licenciamentos e trazendo prejuízos ao desenvolvimento da atividade econômica”.

Questionada sobre um dos principais entraves administrativos da Sema atualmente, a secretária lembrou que desde 2011 uma lei complementar estadual, a de número 140, transfere aos municípios do estado a responsabilidade por realizar licenciamentos ambientais de baixo impacto ou de impacto local. Desde então, apenas 24 dos 141 municípios mato-grossenses assumiram essas competências.

Esta situação acaba sobrecarregando a burocracia do órgão com situações corriqueiras que, dentro de um estado com território vasto, poderiam ser agilizadas por órgãos municipais, mais acessíveis ao cidadão e com a devida disponibilidade para dar celeridade aos processos.

Exemplo utilizado pela secretária foi o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos como um lava-jato. “A Sema tem que sair daqui de Cuiabá e ir até Colniza [município a 1.065 km de distância da capital] para fazer uma vistoria de um lava-jato. Isso nos sobrecarrega”, reclamou.

“Na medida em que você transfere para os municípios essas atividades de baixo impacto e de impacto local, você concentra na Sema apenas aquele licenciamento e aquela fiscalização de atividades mais complexas, mais próprias do órgão ambiental”, argumentou a secretária.

Para chegar a isso, ela informou que a Sema já obteve do Fundo Amazônia – gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – recursos para financiar a estrutura de órgãos ambientais em 40 municípios, com os kits básicos para funcionamento.

Também deverá ser disponibilizada verba para a instalação de 17 sedes de secretarias municipais de Meio Ambiente no estado, com capacitação para as respectivas equipes. Paralelamente, a Sema também deverá fortalecer as atuais 11 unidades administrativas espalhadas pelo interior de Mato Grosso. “Isso é um processo e nós estamos investindo nele”, assegurou a secretária.