O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse em São Paulo, durante evento na Associação Comercial, que o governo não criará novos impostos.

Segundo Levy, o Planalto está agindo com disciplina nos gastos, que já foram reduzidos em 30%.

O ministro afirma que é preciso trabalhar para convencer o Congresso da necessidade do ajuste fiscal proposto neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Levy demonstrou otimismo com a possibilidade de o objetivo ser alcançado a curto prazo e fugiu de uma pergunta sobre tributação de heranças.

Entenda as mudanças no pacote fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou no dia 19 de janeiro um pacote fiscal, que trouxe, além de outros ajustes, uma série de altas nos impostos. Sua intenção foi incrementar, com a medida, o caixa do governo em R$ 20 bilhões neste ano. Entre as mudanças estão a volta da Cide (tributo regulador do preço dos combustíveis) e o aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina.

O novo pacote assustou o brasileiro, principalmente pelas altas da conta de luz e da gasolina, que são mais visíveis no bolso. Mas as mudanças até agora se mostraram menores que a previsão. “O pacote fiscal de janeiro era bem mais módico do que o que debatido e implementado atualmente. Em janeiro, foram anunciados possíveis cortes no seguro desemprego, auxílio doença e pensões por morte, porém, na prática, o pacote retomou a CIDE e o PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de aumentar o IOF [Imposto sobre Operações de Crédito] sobre transações financeiras, somando ao todo por volta de R$ 20 bilhões. O pacote atual é muito mais amplo e compreende não apenas aumento de impostos, como também reduções substanciais de gastos”, explicou o economista Thomas Conti.

O pacote atual diminui os gastos do governo e aumenta as receitas de forma a prover mais de R$110 bilhões para a meta de superávit primário de 2015, porém prejudicou certos setores, como o Ministério da Educação, com corte anual previsto de até R$14,5 bilhões ou 31% do orçamento anual, acima da média dos demais ministérios que gira em torno de 20%.

Problemas

Além dos cortes, as altas desencadeiam problemas em série. A energia elétrica, por exemplo, é a base da produção industrial. Os combustíveis fósseis são a base do sistema distributivo brasileiro. Já o câmbio é uma variável chave para a obtenção de insumos para a indústria e o mercado brasileiro em geral. Conforme esses preços aumentam, todos os outros produtos ficarão mais caros também, isto é, afetam a inflação. Segundo Conti, o governo tenta minimizar esse efeito com aumentos da taxa básica de juros (Selic). “Esse movimento tem tendências recessivas que pode complicar ainda mais o quadro da economia como um todo e ademais com impacto duvidoso sobre a redução da inflação”, disse.

Para as empresas, a política de desonerações foi a que mais causou impacto, de acordo com o economista. “Na época em que foi decidida, a política de desonerações era vista como necessária para garantir certa estabilidade no nível de atividade econômica e no desemprego, o que até certo ponto foi obtido. Contudo, havia também a avaliação – a meu ver precipitada e um tanto ingênua – de que as desonerações não apenas manteriam o nível de atividade, como ainda estimulariam os setores (principalmente industriais) a investir e quem sabe fazer a economia crescer além da previsão”, afirmou Conti.

Desonerações

Agora, de acordo com o economista, para compensar as dezenas de bilhões que as desonerações entregaram para a indústria automobilística e outros setores, o governo se vê cortando gastos da educação, da seguridade social, do PAC, além de fazê-lo em um contexto adverso de aumento de juros e desconfiança geral.

O ministro da Fazenda adotou a política das desonerações, porque a redução na folha de pagamentos faria o governo economizar R$ 5,35 bilhões em 2015.

Atualmente, o regime especial da folha de pagamentos, contribuição dos empregadores para a Previdência Social, faz o governo deixar de arrecadar R$ 25,2 bilhões por ano. A partir de 2016, o governo deixará de arrecadar R$ 12,4 bilhões.

Até agora, a desoneração da folha beneficia 56 setores da economia que pagam 1% ou 2% do faturamento para a Previdência Social, em vez de desembolsarem 20% da folha de pagamento a cada mês. A Medida Provisória (MP) 669, publicada em 27 de fevereiro no Diário Oficial da União, aumenta as alíquotas para 2,5% (para os setores que pagavam 1%) e para 4,5% (para as empresas que pagavam 2%). As mudanças entram em vigor em julho.

A MP também permitiu que as empresas de cada setor beneficiado escolham se querem permanecer no regime especial ou se voltam ao sistema antigo, em que pagam 20% da folha de pagamento. “A desoneração não beneficia igualmente todas as empresas dentro de um setor. Quem usa muita mão de obra certamente tem um ganho, mas muitas empresas, com intensidade média ou baixa de mão de obra, eram prejudicadas [pela desoneração da folha] e não tinham a opção de voltar para o regime antigo”, explicou Levy.

No fim, Conti considera que a política das desonerações foi uma “grande cilada”. Em alguns casos, o empresariado não contratou quando foi desonerado, pode ser que também não desempregue se o governo voltar atrás na política de desonerações.

Apesar disso, a política de desoneração não controla a taxa de desemprego. “A economia vai muito além do que o governo pode controlar. A título de exemplo de imprevisibilidade, a despeito de todo o pessimismo com a economia, no ano passado, foi aprovado o Super Simples, que pode impulsionar as pequenas empresas no país, responsáveis pela geração de 60% do total de postos de trabalho”, argumenta o economista.

Impacto para os trabalhadores mais vulneráveis

Para o economista Thomas Conti, a menos que a elevada rotatividade do trabalho brasileira diminua nos próximos anos, os cortes no seguro desemprego aumentarão o ônus que o desemprego coloca ao trabalhador, "tornando uma vida que já é difícil ainda mais instável".

O novo pacote afeta ainda os trabalhadores mais vulneráveis em outros quesitos. “Os cortes na Educação também prejudicarão a vida de muitos trabalhadores e de seus filhos que contam com a educação pública ou o sistema de crédito estudantil do FIES [Fundo de Financiamento Estudantil] para melhorar sua qualificação e obter uma inserção melhor no mercado de trabalho. Muitos que fizeram essa aposta correm o risco de serem deixados na mão”, concerne o economista.