O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu nesta terça-feira, 15, ao senador Wellington Fagundes (PR-MT), a liberação imediata da primeira parcela dos recursos do Fundo de Incentivo às Exportações, o FEX, que deve ocorrer no final deste mês de setembro. Os dois se encontraram em reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff, para discutir o pacote de medidas para zerar o déficit fiscal.
“Já está separado esse dinheiro” – disse o ministro, a saída do Palácio, ao lado do senador. Segundo ele, o esforço do Governo é uma demonstração do interesse e preocupação do Executivo com os Estados e municípios que contribuem com a balança comercial.
Wellington Fagundes é o relator do projeto de Lei 127/2015, do Poder Executivo, que autoriza a União a repassar R$ 1,95 bilhão a título de compensação pela desoneração das exportações nos Estados, municípios e o Distrito Federal. A primeira das quatro parcelas será no valor de R$ 487,5 milhões e, nesse ínterim, Mato Grosso receberá R$ 98 milhões.
Na semana passada, durante a apreciação do requerimento de urgência para a votação do projeto, Fagundes afirmou que a liberação do FEX vem "em um momento crucial” para as finanças dos Estados e, principalmente, dos municípios, que vivem situação de crise financeira em função da redução das atividades econômicas.
GUERRA FISCAL – Levy e Wellington também discutiram rapidamente detalhes para aprovação do Projeto de Resolução do Senado 001/2015, que trata do fim da “guerra fiscal” entre os Estados, um dos fatores responsáveis pela degradação da base tributária das unidades federativas – e que, indiretamente, acabam penalizando os municípios. Fagundes é o relator do Projeto de Resolução.
Ele disse ao ministro que a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado deverá realizar uma audiência publica com a presença de secretários de Fazenda dos Estados e representantes do Ministério da Fazenda e Planejamento, para discutir a criação dos fundos de compensação e também de desenvolvimento regional.
