A Lei Brasileira de Inclusão deverá ser sancionada nesta segunda-feira pela Presidente Dilma Rousseff durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Mas do papel à prática, quais caminhos ainda precisamos percorrer para que as pessoas com deficiência tenham mais dignidade?
A vendedora de balas Débora Bispo Soares convive com as limitações diárias. Ela é cadeirante e trabalha no semáforo. “Eu não nasci assim, foi paralisia infantil, com dois anos e oito meses. Fui adotada e minha mãe verdade me abandonou”.
Há 21 anos trabalhando no semáforo, ela conta que sofre muito preconceito no local. “Chego aos carros e eles fecham o vidro na minha cara. Às vezes dá uma revolta, mas é daqui que eu ganho meu pão”, disse.
A expectativa do Estatuto da Pessoa com Deficiência de autoria do senador Paulo Pain é beneficiar pessoas de baixa renda. O projeto cria, por exemplo, o "auxílio-inclusão", uma renda extra para o trabalhador com algum tipo de necessidade especial.
As escolas privadas e os planos de saúde serão proibidos de cobrarem mais caro de quem tem algum tipo de deficiência.
A lei prevê ainda algumas cotas mínimas em vagas de estacionamento, carros de autoescolas e locadoras de automóveis.
Nas frotas de táxi, por exemplo, 10% dos carros devem ser adaptados.
A lei também cria cotas para moradias e vestibulares e amplia espaços acessíveis em todos os setores em locais de eventos.
Após ser publicado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência terá seis meses para entrar em vigor.