Lubrificantes usados nos olhos passaram a ser considerados medicamentos. É o que determina Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. A norma reclassifica lágrimas artificiais e lubrificantes oculares da categoria "produtos para a saúde" para a de "medicamentos específicos".

O medicamento continuará sendo vendido sem necessidade de apresentação da receita médica. A mudança é devida à utilidade terapêutica destes produtos.

Os pedidos de registro em avaliação na Anvisa com o enquadramento antigo continuam o processo normalmente, mas novos pedidos relativos às lágrimas artificiais ou lubrificantes oculares só serão avaliados se apresentados na nova categoria.

Para os produtos que estão no mercado, a norma prevê uma regra de transição que varia de acordo com o tempo que falta para o vencimento do registro. A mudança pode ocorrer em até dois anos.

As empresas que não solicitarem novo registro no prazo determinado terão a permissão de venda cancelada. A resolução entrou em vigor hoje.