Os órgãos do Poder Judiciário de Mato Grosso entraram em recesso de fim de ano neste sábado (20) e até o dia 6 de janeiro de 2015 os serviços ficam suspensos em todos os fóruns, comarcas e também na Justiça Federal no estado. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJMT), no período de recesso estão suspensos os prazos processuais e não devem ser publicados acórdãos, sentenças, decisões e nem despachos.

Os setores administrativos trabalharão em regime especial para atendimento das necessidades internas e demandas urgentes das subseções. Advogados ou partes nos processos também não devem ser intimados durante o mesmo período. Há exceção apenas por conta de medidas urgentes e dos processos envolvendo réus presos em processos vinculados a essa prisão.

Três desembargadores do Tribunal de Justiça ficarão de plantão durante o recesso e devem dar expediente de 13h às 18h. Nesse caso, devem ser analisados apenas casos de urgência, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança.

Além do Judiciário, outros órgãos públicos já suspenderam as atividades para o final de ano. O Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estão em período de recesso.