O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou Projeto de Resolução (n° 171/2015) propondo mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

O parlamentar defende que as sessões de terças e quintas-feiras sejam apenas de debates entre deputados e convidados, enquanto que as sessões às quartas-feiras permaneçam deliberativas, com votações de projetos e vetos.

“Essa proposta vai acabar com a falta de quórum nas votações das sessões de terças e quintas-feiras, proporcionando melhorias e agilidade para os trabalhos às quartas-feiras. Ultimamente precisamos votar projetos e vetos e não há deputados suficientes no plenário”, explicou ele.

De acordo com o projeto, fica alterado o artigo 75 da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2.006, que passa a vigorar com a seguinte redação: ao adentrar o plenário, o deputado registrará seu comparecimento, eletronicamente, usando senha pessoal e materialmente, assinando o livro de presença no inicio da ordem do dia, das sessões ordinárias.

Conforme o projeto, as sessões deliberativas seriam realizadas duas vezes na quarta-feira, iniciando-se a primeira às 8 horas e a segunda às 17 horas.

Para as sessões não deliberativas (as de debates) seriam realizadas de forma idêntica às ordinárias, porém sem Ordem do Dia, apenas uma vez às terças e quintas-feiras, iniciando-se às 17 horas nas terças e às 8 horas nas quintas-feiras, disciplinando o presidente da Assembleia o tempo que corresponderia à ordem do dia para o debate do tema requerido.

“A sessão plenária de debate da Assembleia será destinada para debater matérias relevantes, por proposta da Mesa Diretora, dos Líderes, ou a requerimento dos deputados membros da Assembleia”, disse Zé Domingos.

O parlamentar também quer que, nas sessões de terças e quintas-feiras, as discussões de projetos de lei de iniciativa popular tenham participação do orador para defendê-los.

“A sessão de debate terá por finalidade fomentar o conhecimento e promover as discussões sobre matéria relevante apresentada na Assembleia, por meio da oitiva de autoridades, especialistas com notório conhecimento sobre o tema, membros de entidade da sociedade civil”, falou o deputado.

Na opinião de José Domingos, as sessões de debates promoverão discussões mais aprofundadas, com apresentações de caráter técnico e jurídico, com a participação de personalidades, por meio da oitiva de autoridades, especialistas com notório conhecimento sobre o tema, membros de entidade da sociedade civil e demais pessoas com experiência e autoridade na matéria.

“Assim sendo, os questionamentos e as discussões sobre a matéria poderão esclarecer pontos determinantes entre os participantes”, defendeu ele.