Intervenção no IMPRO também deve ser derrubada na Câmara

Pelo menos 13 vereadores são contra a intervenção promovida pelo executivo

Câmara deve derrubar também intervenção do IMPRO

O vereador Thiago Muniz (PDT) apresentou na última sessão da Câmara Municipal de Rondonópolis, projeto de decreto legislativo para revogar o decreto nº 8.575 de 15 de maio de 2018, suspendendo a intervenção do prefeito Zé do Pátio (SD) junto ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO.

A reportagem apurou que pelo menos 13 vereadores são contra a intervenção promovida pelo executivo e apoiada pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Rondonópolis – Sispmur.

Até a próxima quarta-feira (30), o número de adesões deve aumentar, uma vez que a justiça já julgou o ato como ilegal e improcedente.

De acordo com Thiago Muniz, a decisão do prefeito foi abrupta, ditatorial e irresponsável.

Para ele, Zé do Pátio devia ao menos ter dialogado com a Câmara Municipal, servidores e outros setores, e não entrar `chutando a porta´ como ele realizou no IMPRO.

“A câmara não pode aceitar isso. Simplesmente ele não conversou com ninguém sobre o tema. A decisão é unilateral e sem explicação.  Vale lembrar, que as supostas investigações existentes no Instituto não se tratam do atual diretor Roberto Carlos. Portanto a justificativa do prefeito é nula”, disse.

Segundo o parlamentar as decisões no IMPRO devem ser realizadas de forma democrática, com os servidores decidindo o futuro do Instituto.

Para o juiz da 2ª Vara Fazendária de Rondonópolis, Edson Dias Reis os fatos apontados na denúncia, não tem qualquer relação com Roberto Carlos Correa de Carvalho (diretor-executivo do IMPRO), já que fazem referência a gestões anteriores. Frisou também que o pedido não é atual e nem motivado em irregularidades ou crimes funcionais praticados pelo atual diretor-executivo.

”Logo, por todas estas razões, entendo inexistirem fundamentos jurídicos válidos para se determinar a drástica medida de afastamento do diretor-executivo atual do IMPRO e até mesmo decreto de intervenção, na forma como foi determinado”.