Intervenção de prefeito no IMPRO é irregular; Prefeitura tenta esclarecer

Roberto ainda garantiu que todo o movimento teve o objetivo de barrar o processo eleitoral do IMPRO

Intervenção no IMPRO é irregular

Após o diretor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, Roberto Carlos Correa de Carvalho afirmar na manhã desta sexta-feira (18), que o decreto 8.575 que apresenta em seu conteúdo a intervenção no Instituto é irregular, a Prefeitura de Rondonópolis tentou explicar a situação.

Por meio de nota, a assessoria diz que Prefeitura tem o dever e o poder de apurar qualquer situação anormal no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro). Ainda na nota, o prefeito comunica que nomeou como interventora a servidora aposentada Maria de Fátima Rezende.

A intervenção determina o afastamento cautelarmente dos atuais ocupantes dos cargos de direção e gerência do Impro e também suspende as atribuições do conselho curador, fiscal e do comitê de investimento do Impro.

O prefeito alega que em 2014 o Sispmur já tinha pedido a intervenção do instituto, e que em 2018 o Sispmur reiterou o pedido. Segundo Zé do Pátio, além disso, também existe uma ação de improbidade contra o Impro referente ao ano de 2014. Recentemente foi distribuída outra ação de improbidade contra o Impro em decorrência da operação da Polícia Federal “Encilhamento”, em que houve busca e apreensão de documentos e equipamentos do Impro.

Outro motivo foi que, apesar da operação, não foi tomada nenhuma providência interna para apuração dos fatos e responsabilização.

Acontece que, segundo Roberto Carlos, os motivos alegados no documento são de conhecimento do prefeito José Carlos do Pátio (SD) desde o 1º dia de seu mandato e durante esses 18 meses nunca aconteceu um questionamento.

Em contraponto a nota da Prefeitura, Roberto Carlos, alega também que o (SISPMUR) não se manifestou sobre o assunto, de forma oficial, em seu site e nem através de nota para a imprensa.

“A administração municipal colocou neste decreto que o IMPRO está com várias irregularidades, mas isso é um equívoco. Nosso prefeito sabe bem disso. Participei de várias reuniões com ele e nunca fui questionado. O próprio afirmou inúmeras vezes que o IMPRO estava indo muito bem e que embora eu fosse do grupo do ex-prefeito não iria mecher na estrutura do IMPRO, por que a autarquia estava muito bem”, argumenta.

Roberto ainda garantiu que todo o movimento teve o objetivo de barrar o processo eleitoral do IMPRO.

A comissão eleitoral presidida pela servidora Rosalina Carvalho Gomes Ruiz e composta pelos servidores Luzia Aparecida do Nascimento (SISPMUR), Rodenil Gonçalves de Jesus (Poder Legislativo), Rosângela Bernardo Leite (Representante dos Servidores), Adriano Gomes de Oliveira (Representante dos Servidores) conduzia os tramites para as eleições desde a semana passada.

O edital com data para eleições e prazo para inscrições seria publicado nesta sexta-feira (18). “É um movimento para acabar com a eleição. A atual gestão teve 18 meses para trabalhar um candidato para eleição e não fez. Faltando poucos dias para o voto simplesmente decretam intervenção. Isso não é coisa de gente de defende a democracia. É o mais puro exemplo de ditadura”, afirma.

Apoio

Roberto aproveitou agradeceu o apoio de servidores e líderes políticos. “Fico muito seguro de que estamos no caminho com quantidade de telefonemas que recebemos ao longo da noite. Foram mais de 400 mensagens de solidariedade e 80 ligações. Recebemos apoio irrestrito de servidores da ativa, aposentados e de 14 vereadores, de deputados estaduais, deputados federais e também do senado. Não cometemos crime alguns, pelo contrário estamos trabalhando na legalidade total”, completa.

O decreto do executivo pode ser derrubado tanto no judiciário, quanto pelo legislativo. Vereadores inciaram a movimentação para suspender o ato através de um projeto de lei.

Improbidade administrativa

A procuradoria do IMPRO entende que a atitude do prefeito José Carlos do Pátio, pode acarretar em arbitrariedade e improbidade administrativa. A Lei municipal 4.614/2005 (Lei do IMPRO), artigo 75, parágrafo 7º garante que qualquer ato contra o direto executivo do IMPRO só poderia ocorrer por prática de infração apurada por meio de processo administrativo e no término do mandato para qual foi eleito.

Nota na íntegra da Prefeitura:

A Prefeitura Municipal tem o dever e o poder de apurar qualquer situação anormal no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro). O prefeito pediu a intervenção por 180 dias. E nomeou como interventora a servidora aposentada Maria de Fátima Rezende.

A intervenção determina o afastamento cautelarmente dos atuais ocupantes dos cargos de direção e gerência do Impro e também suspende as atribuições do conselho curador, fiscal e do comitê de investimento do Impro.

Em 2014 o Sispmur já tinha pedido a intervenção do instituto. Em 2018 o Sispmur reiterou o pedido. Além disso, também existe uma ação de improbidade contra o Impro referente ao ano de 2014. Recentemente foi distribuída outra ação de improbidade contra o Impro em decorrência da operação da Polícia Federal “Encilhamento”, em que houve busca e apreensão de documentos e equipamentos do Impro. Outro motivo foi que, apesar da operação, não foi tomada nenhuma providência interna para apuração dos fatos e responsabilização.