Internos comemoram inauguração de ‘ala aquarela’ em unidade prisional de Rondonópolis

Internos comemoram inauguração de ‘ala aquarela’ em Rondonópolis

Internos comemoram inauguração de ‘ala aquarela’ em unidade prisional de Rondonópolis

Demonstração de respeito, garantias de direitos e segurança. São essas as coisas que representam a ‘ala aquarela’ para os internos da Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa, localizada em Rondonópolis.

O local foi inaugurado nesta semana e é destinado para o acolhimento e atendimento do público LGBT do Sistema Prisional de Mato Grosso.

R. B., 25 anos, recluso há sete meses, é um dos 15 moradores desse novo espaço. Ele conta que o lugar é importante para sua proteção e de seus colegas que muitas das vezes sofrem preconceito.

“A ala significa um ambiente de liberdade de expressão”, acredita. Já para M.C.S., 24 anos, recluso há um ano, essa é uma oportunidade de aprendizado. “Vamos ter mais dignidade aqui”, conta o jovem.

O diretor da penitenciária, Ailton Ferreira, avalia positivamente o local. Ele entende que além de ser importante para a preservação da integridade física da população LGBT, a ala significa um avanço na gestão penitenciária no estado. “Este é um sonho idealizado pela equipe e parceiros que trabalharam muito por esta concretização”.

Inaugurada na última terça-feira (26.26), a ‘ala aquarela’ tem capacidade para 22 pessoas. A proposta é ampliar o atendimento para o público LGBT de outras unidades da região sul e sudeste. A transferência da pessoa privada de liberdade para o local de convivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação.

Referência nacional

Mato Grosso é pioneiro no país a criar um espaço destinado à população LGBT privada de liberdade. A ala Arco-íris, no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé), foi criada em 2012 e abriga atualmente 21 presos entre transsexuais, gays e travestis. Os presos da ala participam de diversas atividades de ressocialização desenvolvidas na unidade, como organização da biblioteca, confeitaria, jardinagem, entre outros.

Esses espaços seguem os parâmetros de acolhimento e atendimento à população LGBT no Sistema Prisional de Mato Grosso, conforme estabelece a Instrução Normativa N.º 001/2017/ criada pela Sejudh e publicada no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2017.

A instrução também define a criação e implementação desses ambientes nas unidades penitenciárias regionais de Água Boa e Sinop contribuindo para que o recuperando tenha acesso ao direito de cumprir a pena em local próximo ao município de seus familiares.

Outro ponto assegurado na Instrução Normativa é a utilização do nome social, conforme a identidade de gênero. Os documentos de registro da pessoa privada de liberdade terão campos para preenchimento do nome social de transsexuais e travestis.

O documento foi criado em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, além das legislações federais sobre execução penal e sistema penitenciário e o que estabelecem as regras da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas no Sistema Prisional e a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

No dia 26 de junho de 2018 às 14h foi inaugurada oficialmente a Ala Aquarel@s na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa “Mata Grande”, destinada a pessoas LGBT em situação de aprisionamento.

O projeto teve início em outubro de 2017 e ampara-se na Instrução Normativa n.001/2017/GAB-SEJUDH que estabelece parâmetros de acolhimento e atendimento à Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – LGBT, privados de liberdade no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

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