A iniciativa do Tribunal de Contas de se deslocar da Capital para o interior e levar conhecimento aos vereadores foi elogiada pelo presidente da Câmara Municipal de Sinop, Ademir de Bortoli. Ele destacou que hoje os vereadores veem o órgão de controle externo como um parceiro que ajudará a gestão do Poder Legislativo Municipal a reduzir os erros que podem comprometer a qualidade das políticas públicas.
Nesta quarta-feira (21.06), o TCE-MT abriu o ciclo de capacitações em Sinop com o Programa Democracia Ativa, que tem por finalidade capacitar vereadores sobre a melhor forma de exercerem suas funções. Além do município sede, participam do encontro legisladores de mais 16 cidades da região. São elas: Cláudia, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Novo Mundo, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Sorriso, Tabaporã, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.
O presidente da Câmara também ressaltou a importância do Programa Democracia Ativa para os vereadores, principalmente aqueles que assumem a função pela primeira vez. Segundo Bortoli, a renovação no Legislativo nas últimas eleições municipais foi grande e muitos vereadores de primeiro mandato assumem o cargo sem saber exatamente qual a função que vão exercer. "O Tribunal de Contas vem mostrando aos vereadores que, além de legislar, a função essencial do vereador é fiscalizar os recursos públicos e auxiliar o Poder Executivo na distribuição desses recursos, estabelecendo prioridades", pontuou.
Vereador de primeiro mandato em Sinop, o empresário e agricultor Luciano Chitolina, ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, contou que já participou de outra capacitação do Tribunal de Contas, mas que a cada participação consegue aprender mais, já que em apenas uma apresentação não é possível captar todas as informações. Com mais conhecimento ele acredita que poderá aprimorar o trabalho desenvolvido no município, principalmente quanto à fiscalização dos recursos públicos, para tornar seu trabalho mais eficaz.
Cláudio Oliveira, vereador de Sorriso no segundo mandato, também já compareceu a outros cursos de capacitação do TCE-MT, mas ressaltou que em cada palestra aprende alguma coisa diferente, além de se atualizar sobre as novidades na legislação, que muda frequentemente. Ele destacou que a capacitação é fundamental para os vereadores de primeiro mandato, que ainda estão aprendendo o exercício da função. Dos 11 vereadores de Sorriso, 10 foram até Sinop para participar do Programa Democracia Ativa.
Programação
O tema Infância e Juventude abriu os trabalhos desta quarta-feira e foi tratado pela psicóloga Vânia Borges, lotada no Fórum de Sinop. Ela destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e lembrou que, em respeito à Constituição, crianças e adolescentes devem ter prioridade na definição das políticas públicas do município. A palestra da psicóloga serviu ainda para sensibilizar os vereadores quanto à importância de se investir em programas de prevenção para crianças em situação de risco, já que o custo financeiro e social de um adolescente em conflito com a lei é bem maior.
Na sequência, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen discorreu sobre as atribuições das Câmaras Municipais e sobre as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Ela ressaltou a importância da lei orçamentária para os municípios, argumentando que, após a Constituição, ela é a lei mais importante para o cidadão. "É ela que define as fontes de arrecadação, onde serão aplicados os recursos, e quais serão as políticas públicas e os serviços realizados em benefício da sociedade", pontuou.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, falou sobre a importância do Poder Legislativo e lembrou que, nos municípios, são os vereadores que decidem pela aprovação do orçamento e que também está nas mãos deles a definição das políticas públicas dos municípios. Antonio Joaquim lembrou que só com a participação de todos será possível sair da crise que o Brasil atravessa e que ninguém deve esperar por um "salvador da Pátria". "Vocês não têm que bater na porta do prefeito para pedir favor, o lugar de definir onde serão investidos os recursos públicos é durante a discussão da lei orçamentária", afirmou.
O assessor da Ouvidoria, José Roberto Weber, apresentou aos vereadores todos os canais de comunicação com a Ouvidoria do TCE de Mato Grosso. "É importante lembrar que a Ouvidoria é uma forma de contato do cidadão para o exercício de seus direitos e deveres ao qual se inclui o controle social", destacou. Ele também lembrou que as Câmaras Municipais devem cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) e disponibilizarem todas as informações importantes no portal da internet.
O secretário-chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, debateu com os vereadores sobre Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Ele ressaltou o benefício dos legisladores iniciarem os mandatos munidos de mais informações e mantendo diálogo aberto com o Tribunal de Contas. Remuneração, acúmulo de cargos e vantagens como 13º salário e férias foram os principais questionamentos feitos pelos legisladores.
A equipe técnica do TCE-MT continua na cidade até sexta-feira (23), levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã.
