Com o propósito de assegurar mais direito ao idoso, o deputado Oscar Bezerra (PSB) apresentou oProjeto de Lei nº 25,que isenta essas pessoas do pagamento de qualquer tipo de estacionamento em todo o estado de Mato Grosso pelo período de uma hora.
Para ter o direito validado, o veículo deverá exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso.
Pelo projeto, caso seja verificado que o estacionamento gratuito não foi utilizado em benefício de pessoa idosa ou havendo quaisquer irregularidades na utilização do benefício, o idoso será impedido de estacionar gratuitamente durante os seis meses seguintes.
Embora o Estatuto do Idoso, em seu artigo 41, já assegure a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para os idosos, o citado diploma legal é proibido quanto à possibilidade de estacionamento gratuito em determinados estabelecimentos.
“É importantíssimo a existência de leis para defender esses indivíduos que, devido à idade avançada, se tornaram mais frágeis. Devemos estar empenhados em sugerir leis que impõem o respeito à pessoa idosa e incentivem uma cultura sobre a importância deles para o estado e o país”, defendeu Bezerra.