A primeira reunião do Fórum Estadual Permanente das Micro e Pequenas Empresas foi realizado nesta terça-feira (3) e teve como foco das discussões as participação dos pequenos negócios nas compras governamentais e também a aquisição de crédito, entre eles os do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Desenvolve MT.
Durante o encontro, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e presidente do Fórum, Leopoldo Mendonça, disse que o governo já mudou alguns processos para favorecer os pequenos, como o teto de financiamento do Desenvolve MT, que antes chegava a R$ 600 mil e agora caiu para R$ 50 mil.
Na análise do secretário, a alteração foi benéfica porque pulverizou mais os recursos e deu a oportunidade de acesso ao crédito para os empreendedores que buscavam valores menores, normalmente usado para comprar um equipamento.
Transporte e até mesmo fazer o capital de giro, um dos pontos que impactam a sobrevivência das pequenas empresas. Vale lembrar que atualmente, 95% dos empreendimentos registrados em Mato Grosso são formados por microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
Ainda conforme o secretário, o próximo passo é conversar com os empresários e descobrir qual o principal gargalo na aquisição do FCO. “O fundo tem grande abrangência nas atividades rurais, mas não consegue se estabelecer no setor empresarial. Precisamos saber onde está o problema e sanar”.
O presidente da Fecomércio, Roberto Péron, também falou sobre o FCO. Ele lembra que os juros anuais são altamente atrativos, giram em torno de 6% a 8%, mas os pequenos empreendedores acabam esbarrando nas questões das garantias. Ele espera que as discussões realizadas no fórum ajudem a categoria neste impasse.
Compras governamentais
O secretário de Estado de Gestão, Ruy Fonseca, explicou que o estado tem cerca de R$ 5 milhões em compras que poderiam ser adquiridos de pequenos negócios, mas existem dois grandes obstáculos: a empresa estar com os documentos em dia para participar das concorrências e o empresários saber fazer o cadastro no sistema de aquisições do Estado, que na maior parte dos casos funciona de forma on line.
Além disto, existe dificuldades em se manter a continuidade dos fornecimentos, como é caso da compra de alimentos in natura para o sistema prisional, por exemplo.
Para o represente do Sebrae, Sandro Rossi, falta qualificação dos empresários, mas também dos agentes públicos que ainda trabalham como modelos ultrapassados de licitação. “Às vezes, é só mudar pequenas coisas e já se consegue atender as pequenas empresas. É muito triste ver uma prefeitura contratar serviços como de jardinagem de fora do município, enquanto poderia estar fomentando o desenvolvimento econômico local”.
Trâmites
O secretário Leopoldo Mendonça deu posse aos representantes de cada uma das entidades integrantes do grupo durante a reunião. Entre elas, estavam Sebrae, Fecomércio , CDL, AL/MT, Facmat, OAB, Federação das Indústrias e conselhos regionais de Administração e Economia.
Ele falou que o objetivo do governo com o fórum é dar voz aos empreendedores que muitas vezes são peritos no serviço ou produto que confeccionam, mas sofrem na hora de administrar a burocracia. “Os grandes possuem fortes federações e organizações e assim, conseguem ser ouvidos. Já os pequenos, muitas vezes gritam sozinhos”.
Na ocasião, Medonça falou sobre ações de governo direcionadas aos empreendedores, como os trabalhos de articulação para a aprovação do Estatuto Estadual das Pequenas Empresas, que atualmente está em fase de análise, mas que a expectativa é que seja votada até o final do mês.
Acrescentou ainda o trabalho de estruturação dos Centros de Atendimento Empresarial (CAEs), que acontecem em parceria com o município e o Sebrae. Neste projeto, são construídos pontos de assistência aos empresários, em especial os Microempreendedores individuais, que possuem renda anual de R$ 60 mil.
